A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) divulgou no último dia 31 de agosto, o cronograma de votação do PL 24/2012 (Projeto de Lei Orçamentária de 2013).

A CMO será presidida pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), o relator geral será o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A apresentação do Relatório da Receita será feita pelo deputado federal, Cláudio Puty (PT-PA), que deve acontecer até o dia 10 de outubro.

De acordo com o cronograma, as emendas à receita ao PL deverão ser apresentadas a partir desta quinta-feira (06) até o dia 20 de setembro. A votação do relatório preliminar e das emendas deve ocorrer até o dia 24 de outubro. Já a apresentação de emendas ao Projeto de Lei será de 25/10 a 03/11.

Veja o cronograma a partir do item 04

Apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao Projeto: de 06 a 20/09;

Publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas: até 23/09;

Apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita: até 10/10;

Votação do Relatório da Receita e suas emendas: até 13/10;

Apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar: até 18/10;

Apresentação de emendas ao Relatório Preliminar: de 19 a 21/10;

Votação do Relatório Preliminar e suas emendas: até 24/10;

Apresentação de emendas ao Projeto de Lei*: de 25/10 a 03/11;

Publicação e distribuição de avulsos das emendas: até 08/11;

Apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais: até 27/11;

Apresentação, publicação, distribuição e votação do Relatório do Relator Geral: até 14/12;

Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do CN: até 19/12;

Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: até 22/12.

Fonte: Sintrajud

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