A PEC é apenas um modo de atingir de forma permanente os servidores, pois sob o pretexto de se aprovar quatro parcelas do auxílio de R$ 250,00, Governo e Centrão aplicam golpe contra a reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal ao impor gatilhos orçamentários que praticamente congelam reajustes

Aprovada em 1º turno no Senado Federal na noite desta quarta-feira (3), a PEC 186/2019 - chamada de PEC Emergencial do Governo Bolsonaro - traz significativo impacto aos servidores do Judiciário Federal.

Embora não tenha sido aprovada a proposta inicial de corte salarial proporcional à redução de jornada de trabalho, mas em troca da retomada do auxílio emergencial em quatro parcelas de R$ 250,00, foi adotado no texto da PEC o sistema de gatilho orçamentário, medida que visa impor restrição a aumentos salariais e realização de concursos públicos enquanto as despesas de cada Poder estiverem no patamar de 95%, como já é o caso de muitos órgãos do PJU, ficando limitada também a criação de cargos e concessão de benefícios.

Na leitura do Sinjufego, a PEC Emergencial é apenas um meio do Governo, do Centrão e do Mercado de atingir os servidores públicos com o pretexto enganador de se aprovar o auxílio emergencial. Isso porque o congelamento das remunerações, do auxílio -alimentação e do auxílio-saúde dos servidores do Poder Judiciário passa a ser uma política permanente, essas medidas de precarização da carreira não são, portanto, paliativas, são permanentes indo além da pandemia do coronavírus.

A única exceção neste tempo de crise são os militares que terão reajuste bilionário nos soldos e bonificação até 2023. E vão ficar de fora da Reforma Administrativa.

Esse é o pior cenário de momento para os servidores do Judiciário Federal, que não estão hoje em situação pior por conta dos reajustes de 2006, 2012 e 2016, no entanto, essa parte da "gordura" já está sendo queimada, caminhando para seis anos sem reposição salarial, com futuro de alta inflação e consequente perda astronômica do poder aquisitivo.

Ainda temos pela frente a Reforma Administrativa que pretende acabar com a carreira, focando apenas em cargos, acaba também com a estabilidade e põe fim à paridade dos vencimentos dos aposentados.

A pandemia se transforma num facilitador para aprovação dos pacotes de maldade contra o servidor. Sem condições de ganhar presencialmente as ruas, de se mobilizar, de pressionar e de ocupar o Senado e a Câmara, o conjunto dos servidores está sendo atropelado pelo rolo compressor do Centrão, notadamente a serviço fisiológico do Governo e do Mercado de Paulo Guedes.

A esperança é a vacinação em massa da população para erradicar a Covid-19 para, assim, ganharmos força na mobilização de rua, com greve e atos em frente ao Congresso Nacional, assim como em frente ao Supremo e em frente ao Planalto, como sempre foi o histórico de lutas do Sinjufego e da categoria de Goiás.

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Sinjufego - Sindicato dos Servidores Poder Judiciáiro Federal de Goiás