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O artigo 9º do substitutivo do deputado Marquezelli determinava a suspensão do pagamento de salário referente aos dias parados. “Art. 9º - Será vedado o pagamento da remuneração ao servidor durante o período de sua participação no movimento grevista”, dizia a o artigo. Com a aprovação do destaque de Roberto Santiago, os dias parados em decorrência da greve serão objeto de negociação entre os servidores e a Administração Pública.

Após a apresentação do destaque, o deputado Vicentinho (PT/SP) abriu a discussão sobre o parecer e insistiu que fosse fechado um acordo no sentido de garantir alterações no projeto. De acordo com o coordenador da Fenajufe Berilo Neto, que acompanhou a sessão da Comissão de Trabalho, Vicentinho defendeu insistentemente a alteração ao parecer do relator para garantir a possibilidade de negociação dos dias parados.

Na avaliação do coordenador da Fenajufe Rogério Fagundes, o parecer do deputado Nelson Marquezelli acaba, de forma definitiva, com o direito de greve dos servidores públicos.

Durante reunião da bancada sindical, realizada na tarde de terça-feira (06/05), em Brasília, os dirigentes sindicais foram surpreendidos com a informação, repassada por telefone pelo diretor da CUT nacional Carlos Henrique, de que teria sido fechado um acordo na Comissão de Trabalho para votar o parecer apenas com algumas alterações sugeridas pelo deputado Tarcísio Zimermann (PT/RS), que havia apresentado substitutivo ao projeto tentando garantir alguns avanços.

No parecer, se destacam entre os itens mais graves: imposição de multa diária de 30 mil reais para o sindicato cuja categoria estiver em greve, contratação temporária de funcionários para trabalhar durante a greve, direito das associações negociarem no lugar dos sindicatos, competência da Administração Pública de definir o que seriam as necessidades inadiáveis de interesses públicos e de estabelecer os percentuais de servidores que poderão fazer a greve.

Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e depois segue para votação no plenário da Casa, em turno único.

Com a aprovação do destaque, o substitutivo objeto da votação sofreu alteração e assim que a Fenajufe conseguir o conteúdo do texto aprovado divulgará para toda a categoria e disponibilizará em sua Agência de Notícias.


Fonte: Fenajufe

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