Já no ano passado, a entidade reuniu-se com a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, quando a mesma assumiu interinamente a presidência do TRE, e expôs a luta histórica da categoria, sob a coordenação do SINJUFEGO, de valorização dos servidores efetivos do Tribunal. Na ocasião, foi explicitado que os mais de 500 servidores efetivos possuem qualificação e experiência para ocupar todos os cargos e funções comissionadas disponíveis no TRE/GO, o que dispensa a necessidade da nomeação de pessoas sem vínculo com o Tribunal Eleitoral para exercê-los.

As alterações feitas recentemente no Regimento Interno da Corte – conquistas da categoria - restringem a ocupação de estranhos às funções e cargos comissionados. As Leis 8.868/94, 9.421/96, 10.475/02 e 11.416/06, que atacam o nepotismo no Poder Judiciário da União, também estabelecem limites mínimos de servidores do quadro para ocupação de funções e cargos comissionados. O SINJUFEGO reafirma seu posicionamento em defesa da valorização dos servidores efetivos do Judiciário Federal para que haja continuidade na política de valorização do quadro permanente de pessoal.

Fonte: Carolina Skorupski, Assessoria de Comunicação do SINJUFEGO