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Sem previsão legal, 30% a mais no contra-cheque de juízes poderão impactar orçamento dos Tribunais

Folha de S.Paulo destaca preocupação da Fenajufe

Autorizado pelo CJF, parte dos juízes federais poderá receber um valor de cerca de 30% do seu salário bruto mensal ao ser compensado com um dia a cada três dias trabalhados.

Mas os dirigentes sindicais avaliam que o benefício será estendido a todos os juízes com expressivo impacto orçamentário não previsto em lei e que poderá haver remanejamento interno de verbas de outras rubricas para pagamento aos juízes.

Têm direito a esse benefício magistrados que, por exemplo, coordenem conciliação, dirijam escola de magistratura ou fórum federal, sejam da cúpula dos Tribunais Regionais Federais ou que auxiliem a cúpula, sejam conselheiros do CNJ ou dirigentes de associação, entre outros.

Assim, os juízes poderão tirar um dia de folga para cada três dias trabalhados, além dos sessenta dias de férias. Na prática, vão pedir indenização em espécie o que aumenta o subsídio em mais de 30% por mês.

Folha de S. Paulo destaca preocupação da Fenajufe
Segundo a Folha apurou, o efeito cascata da resolução tem levado preocupação à cúpula dos tribunais superiores, como STJ, TST e STM, porque impacta o orçamento desses órgãos nos próximos anos.

O novo benefício criou um desgaste entre os magistrados e os servidores da Justiça. A Fenajufe, entidade que representa trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público, disse que, com a medida, “mais uma vez fica claro que a prioridade no orçamento do Poder Judiciário da União é a magistratura”.

“A Fenajufe aguarda uma audiência com o ministro Barroso para apresentar a pauta de reivindicações da categoria e espera que as demandas sejam atendidas com a mesma celeridade e dedicação que as da magistratura.”
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Da Redação do Sinjufego
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