Hoje Notícias - Política - Dia 03/12/2009

O nome do deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara, aparece no arquivo secreto da Construtora Camargo Corrêa - documento com 54 planilhas que sugerem contabilidade paralela da empreiteira. Temer é citado 21 vezes, entre 9 de outubro de 1996 e 28 de dezembro de 1998, ao lado de quantias que somam US$ 345 mil. Ele refutou com veemência a citação ao seu nome.

O documento que aponta o parlamentar foi recolhido pela Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Castelo de Areia, na residência de Pietro Bianchi, executivo da construtora. A busca, realizada no dia 25 de abril, foi autorizada pelo juiz Fausto De Sanctis (6ª Vara Criminal Federal). As planilhas constam dos autos da Castelo de Areia, missão integrada da PF e Procuradoria da República.

As fichas encontradas em poder de Bianchi nominam autoridades, administradores e servidores de tribunais de contas, prefeituras, governos estaduais e autarquias que teriam sido destinatários de recursos da Camargo Corrêa. Políticos teriam recebido "por fora" para campanhas eleitorais.

Na Castelo de Areia, a PF mira precipuamente crimes financeiros e doleiros de suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que envolve executivos da Camargo Corrêa. A PF juntou as planilhas de pagamentos aos autos da Castelo de Areia e aguarda agora uma orientação da Justiça. Nomes que constam da lista desfrutam de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Nesses casos, a PF só pode investigar por ordem do STF.

Na contabilidade da empreiteira recolhida pela PF, todos aqueles que teriam recebido dinheiro são classificados como "clientes". Os pagamentos teriam sido efetuados em dólares.

Os três primeiros registros em nome de Temer são de 9 de outubro, 12 de novembro e 23 de dezembro de 1996 - nessas datas a empreiteira teria repassado total de US$ 50 mil, assim distribuídos: US$ 30 mil no primeiro lançamento, US$ 10 mil no segundo e outros US$ 10 mil no último.

Em 1997, consta da planilha da página 30 apreendida pela PF, foram realizadas oito anotações relativas a Temer. Na ocasião ele exercia pela primeira vez o cargo de presidente da Câmara. Os registros começaram em 25 de março e se sucederam até 23 de dezembro. No primeiro destaque o valor é US$ 5 mil; nos demais, US$ 10 mil por vez, chegando ao total de US$ 75 mil, ou R$ 86.375 - atualizada pelo IPCA essa quantia vai a R$ 181 070,85.

Maluf e Tuma acionados por ocultar cadáveres

A juíza Tânia Lika Takeuchi, da 4ª Vara Federal Cível de São Paulo, recebeu terça-feira ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) na última quinta-feira (26) contra o ex-governador de São Paulo, deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), e o senador Romeu Tuma (PTB-SP) por ocultação de cadáveres durante o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985). Também foram citados na ação o ex-prefeito da capital paulista Miguel Colasuonno, o médico legista Harry Shibata, ex-chefe do necrotério do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo, e o ex-diretor do Serviço Funerário Municipal Fábio Pereira Bueno. A juíza deu prazo legal para que todos se manifestem sobre caso.

De acordo com a ação do MPF-SP, desaparecidos políticos foram sepultados nos cemitérios de Perus e Vila Formosa, na capital paulista, de forma "ilegal" e "clandestina", com a participação do IML e da Prefeitura de São Paulo. Segundo a procuradora responsável pelo caso, Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, Maluf, quando era prefeito, ordenou a construção do cemitério de Perus, que, de acordo com a ação, tinha quadras marcadas específicas para receber a ossada de "terroristas".

O MPF-SP requer na Justiça que os cinco percam suas funções públicas e o direito à aposentadoria, bem como sejam condenados a reparar danos morais coletivos, mediante indenização de, no mínimo, 10% do patrimônio pessoal de cada um. Por se tratar de ações civis públicas, a iniciativa não ameaça os mandatos de Tuma e Maluf, protegidos pela Constituição Federal. Eugênia Augusta propôs que as indenizações sejam revertidas em medidas que preservem a memória das vítimas da ditadura. (AE)