O Popular - Política - Dia 31/12/2009
Além do salário adicional com a convocação extra, governador eleva de R$ 400 mil para R$ 500 mil verba para bases de parlamentares
Erica Lettry
Magal: "Governo Alcides foi o que mais pagou dinheiro"Além de ter garantido um salário extra aos deputados por conta das convocações extraordinárias, o governador Alcides Rodrigues (PP) decidiu dar mais um agrado aos parlamentares neste fim de ano: aumentou de R$ 400 mil para R$ 500 mil o valor da cota parlamentar ao Orçamento do Estado. A cota permite aos deputados destinarem verbas específicas para serem utilizadas em benfeitorias, especialmente nas cidades onde ficam as suas bases eleitorais.
A informação foi dada ontem pelo líder do Governo, Evandro Magal (PP), durante a reunião da Comissão Mista da Assembleia. No mesmo dia o Legislativo votava 2.209 vetos do governo a emendas parlamentares. Ao todo os deputados estaduais haviam apresentado 2.225 emendas.
As discussões sobre o aumento da cota parlamentar ocorrem desde que Jardel Sebba (PSDB) foi definido como relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), em outubro. O tucano afirmou ao assumir a função que os parlamentares iriam buscar aumento na cota para R$ 1 milhão.
Na época, a pressão para o aumento foi interpretada pelo Executivo como uma tentativa dos tucanos de criarem desgastes dentro da Casa. Na metade de outubro o governador falou sobre o assunto, disse que não havia conversado com deputados sobre a possibilidade de aumento e alegou que os R$ 400 mil já eram uma quantia "bastante expressiva" para os deputados.
Desavença
Os vetos ao orçamento foram apresentados na noite de terça-feira, por volta das 21 horas. Mas, por falta de quórum, a discussão e votação foi adiada para ontem. O plenário ficou vazio depois que o PSDB e parte do PMDB abandonaram a sessão.
Ao entrar na pauta ontem, a votação dos vetos foi motivo de desavença entre Magal e Jardel. Este último reclamou que o líder tentou colocar os vetos em votação à noite, sem antes discutir com os deputados quais seriam derrubados ou mantidos. "A gente precisa negociar mais. Não se pode chegar aqui com os vetos às 21 horas e não discuti-los. Se tivesse votado ontem, teríamos derrubado até as emendas da mesa diretora, prejudicando a Assembleia", relatou.
Irritado, Magal respondeu ao tucano: "Jamais faríamos algo dessa natureza. Jamais cometeríamos essa irresponsabilidade, essa covardia, de dar um tiro na própria Casa. Jamais eu aceitaria uma orientação dessa natureza", garantiu o líder, que ontem pediu aos deputados para derrubarem o veto às emendas do Legislativo. No final, reforçou: "Historicamente esse é o governo que mais pagou dinheiro à Assembleia", disse.
Depois, sem usar o microfone, Magal chamou Jardel Sebba de mentiroso. O tucano voltou a insistir e perguntou ao vice-presidente da Casa, Honor Cruvinel (PSDB), se ele havia sido convidado a negociar com os outros parlamentares sobre os vetos. Honor afirmou que alguns parlamentares conversaram com um representante da Secretaria da Fazenda para esclarecer as dúvidas e que houve uma negociação normal.
"Numa matéria polêmica como essa, o mínimo que o líder podia fazer era chamar as lideranças para conversar", disse Jardel. Novamente sem usar o microfone, Magal disse que teria feito isso se Jardel não tivesse articulado no dia anterior para esvaziar a sessão.
Vetos
Das 2225 emendas apresentadas pelos deputados e acatadas pela relatoria da Lei Orçamentária Anual (LOA), 2209 foram vetadas. Entre as 16 acatadas, 15 eram do líder do governo, Evandro Magal (PP), e outra emenda (parcial) era da mesa diretora da Assembleia. Dos 30 deputados presentes ontem na votação, 28 votaram pela derrubada do veto das emendas da Assembleia e dois pela manutenção. Já os outros vetos foram mantidos com 28 votos favoráveis e dois contra.
Entre os motivos do governo estadual para derrubar mais de 99% das emendas parlamentares, estão a falta de constitucionalidade das emendas, saldo insuficiente para atender os valores apresentados, ações que não são da competência do Estado ou contrariam interesse público, que são incompatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e também consignam recursos incompatíveis com as despesas pretendidas. Durante a relatoria do orçamento, Jardel Sebba afirmou que não iria rejeitar emendas dos parlamentares e que deixaria para o governo o desgaste de derrubá-las.
Pela emenda mantida, a previsão orçamentária da Assembleia passa dos R$ 22 milhões previstos inicialmente pelo governo para R$ 38 milhões. Além disso, também estão previstos investimentos de mais de R$ 62 milhões para a Casa. Destes, quase R$ 55 milhões são para a construção da nova sede da Assembleia. Também há suplementação de R$ 7 milhões na verba para o projeto de Transparência das Ações Legislativas, referente à divulgação da verba indenizatória.
Projetos
O governo deixou para a próxima sessão - segunda-feira, às 19 horas - a última votação do projeto que cria o Fundo de Aporte à Celg e suas subsidiárias. A criação tem o objetivo de aportar recursos para o cumprimento das obrigações do passivo contencioso da empresa, referentes a contingências fiscais, cíveis e trabalhistas geradas até 31 de março do ano que vem. Apesar de o projeto estar sendo votação durante convocação extraordinária, feita pelo governo com a justificativa de que as matérias eram urgentes, o líder do governo afirmou que a votação da matéria ficou para segunda-feira porque "não há pressa".
Também entraram na pauta e foram aprovados em primeira votação outros quatro projetos do governo estadual, sendo três deles relativos a transferência de recursos. Há o projeto de lei que autoriza a transferência de R$ 50 mil para o Grupo Espírita da Paz, em Goiatuba. O repasse, por meio da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, vai realizar-se por meio de convênio e destina-se à instalação e manutenção do Hospital do Câncer do município.
Outro projeto autoriza transferência de R$ 300 mil para a Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico (Agepel), havendo posterior repasse de R$ 50 mil para cada uma das seis entidades: Academia Goiana de Letras, Academia Feminina de Letras e Artes de Goiás, Instituto Cultural José Mendonça Teles, Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, União Brasileira de Escritores e Academia Goiana de Medicina.
Os deputados aprovaram ainda projeto de lei que autoriza a transferência de até R$ 32,9 mil à Confederação Nacional de Muay Thai e Artes Marciais (Conam). O repasse será procedido mediante convênio e destina-se à realização do evento 5º Jogos de Esportes Radicais da Região do Encantado, que ocorre em Baliza, Goiás, e Torixoréu, Mato Grosso. Também foi aprovado projeto de lei que padroniza o atendimento do Vapt Vupt ao serviço dessa natureza, oferecido por órgãos estaduais.
Dívida do Estado recuou 5,6% em 2009, diz Sefaz
Erica Lettry
Pela primeira vez em 15 anos, a dívida pública estadual teve queda. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) divulgou ontem redução de 5,6% este ano em relação a 2008. Em dezembro do ano passado, a dívida totalizava R$ 13,2 bilhões. Este mês, fechou em R$ 12,5 bilhões.
O secretário Jorcelino Braga disse que o avanço é resultado da gestão das dívidas feita pelo atual governo. Segundo ele, os compromissos têm sido honrados e os pagamentos são feitos rigorosamente em dia, o que reduz encargos e facilita negociações.
Em 1998, o valor da dívida era de R$ 6,3 bilhões. Em 2002, o valor subiu para 10,6 bilhões. Em 2006, atingiu R$ 12,3 bilhões.
A Sefaz divulgou ainda que o Estado quitou empréstimo feito com a União há 20 anos, no valor de US$ 278,3 milhões. O contrato, fechado em 1989, serviu para refinanciar dívidas internas e externas vencidas e não pagas até o período. Segundo a Sefaz, as parcelas semestrais foram pagas integralmente. O último pagamento, quitado ontem, foi de R$ 4,8 milhões.
"São muitos os avanços que conquistamos em relação às dívidas", disse Braga. A Sefaz divulgou também que foi pago R$ 1,1 bilhão de amortização e juros da dívida este ano.
Decreto reduz tramitação de despesas e pagamentos
Fabiana Pulcineli
Alvo constante de críticas do governador Alcides Rodrigues (PP), a burocracia no Estado deve ser reduzida com decreto publicado ontem pelo governo no Diário Oficial.
O texto, que estabelece normas para o sistema de controle interno, tira a obrigatoriedade de que todas as propostas de despesas e ordens de pagamentos sejam submetidas previamente ao crivo da Superintendência de Controle Interno (SIC) da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
O superintendente de Controle Interno, Sinomil Soares da Rocha, explica que a mudança não reduz a vigilância sobre as despesas, porque permite que a pasta solicite informações aos órgãos a qualquer momento.
"Antes, todos os órgãos tinham de submeter processos de despesas à SIC. Agora, só se o órgão desejar ou se a superintendência exigir", disse. "Vamos dar mais celeridade aos processos", completou.
O decreto estabelece em oito artigos normas para a investigação das contas do Estado. Segundo Sinomil, há apenas a consolidação da legislação, com revogação de decretos anteriores.
