Pelo menos 9 deputados tiveram despesas pagas no ano passado, no valor total de R$ 200 mil
Erica Lettry
Após ter sido alvo de questionamentos por não disponibilizar de forma transparente informações sobre gastos dos deputados, a Assembleia Legislativa inicia o ano com mais uma dívida. Apesar de inúmeras promessas, até hoje o Poder não divulga de forma clara em seu portal (www.assembleia.go.gov.br) informações sobre as viagens internacionais dos deputados.
Para saber quais deputados viajaram no ano passado, é preciso pesquisar em todas as edições do Diário Oficial da Assembleia e, mesmo assim, sempre faltam duas informações básicas: quem financiou a viagem e qual o valor despendido nela. A dúvida sobre a natureza da viagem ocorre porque sempre que o parlamentar deixa o País, seja em missão oficial ou para fins particulares, ele deve comunicar o fato à Casa e o registro é feito no documento.
Este ano, o Poder concedeu licença para viajar aos deputados em pelo menos 19 ocasiões, constantes no Diário Oficial. Destas, a reportagem conseguiu confirmar que nove foram bancadas pelo próprio Legislativo. Ao todo, elas teriam custado o equivalente a R$ 200 mil, considerando-se os valores revelados pelos deputados consultados e também o que a Assembleia afirma disponibilizar aos deputados dependendo do destino.
Os parlamentares têm direito a até R$ 15 mil para viagens à América do Norte e Europa (exceto Leste Europeu). Já viagens ao Leste Europeu, Ásia e África recebem cobertura de até R$ 25 mil, enquanto na América do Sul são destinados até R$ 8 mil. Conforme ato da mesa diretora de 31 de março de 2009, as solicitações de viagens em missão oficial devem ser precedidas de justificativa e autorização do líder da bancada ao qual pertence e, no retorno, deve-se apresentar em até 30 dias um relatório de produtividade. Nenhum dos parlamentares consultados apresentou seus relatórios à reportagem.
O peemedebista José Nelto viajou de 28 de outubro a 11 de novembro Dinamarca, Noruega, Estocolmo, Finlândia e Holanda. O pedido para empreender viagem consta no Diário Oficial de número 10.863, de 12 de novembro - ou seja, quando Nelto já retornava ao Brasil. Segundo a justificativa constante no documento, a viagem tinha o propósito de tratar de assuntos relacionados à qualidade do transporte público e buscar parcerias para a realização de programas de intercâmbio entre instituições de ensino superior dos países citados.
No Diário Oficial não consta se a viagem é particular ou de interesse do Legislativo, mas Nelto confirmou que viajou à custa da Assembleia. Ao todo ele afirma que foram gastos R$ 25 mil com a viagem. "Gastei mais R$ 10 mil do meu próprio bolso (para complementar os gastos)", garante o peemedebista. Sobre o relatório que a Assembleia afirma ser obrigatório produzir no retorno, Nelto afirma que o fez por meio de discurso na tribuna, que é registrado pela taquigrafia.
Nesta mesma viagem em que embarcou Nelto também estava o deputado Tiãozinho Costa, do PTdo B. Porém, Tiãzinho afirmou não se recordar do valor fornecido pela Assembleia para a viagem, apesar de ter sido feita recentemente. A viagem dele também consta da edição número 10.863 do Diário, sem menção ao fato de que ela foi patrocinada pelo Legislativo.
Assim como ocorreu com o colega de legenda, a viagem de Thiago Peixoto (PMDB) à Dinamarca para participar da conferência em Copenhague só foi registrada depois que ele já havia saído do País. A informação foi divulgada no Diário número 10.886, de 15 de dezembro, também sem detalhar quem bancaria os gastos. A viagem ocorreu entre 12 e 21 de dezembro.
Questionado em seu microblog por um internauta sobre a origem das despesas da viagem, Thiago confirmou que viajou por conta da Assembleia. À reportagem ele informou que recebeu ajuda para a compra de passagens e para pagar a hospedagem, além da alimentação.
Ele afirma ter recebido R$ 2 mil pela passagem e R$ 3,5 mil pelo hotel, em um total de R$ 15 mil de gastos. "Esta é a primeira viagem que faço (em missão pela Assembleia). Agora estou preparando o relatório para deixá-lo registrado na Assembleia", informou o peemedebista.
Outro que viajou por conta da Assembleia foi Welington Valim (PT do B), que esteve em Boston, nos Estados Unidos, para participar do 2º Simpósio Internacional: Parceria e Negócios em Diálogo entre Brasil e EUA. Ele afirma que na ocasião tratou com legisladores a situação dos imigrantes goianos naquele País.
Welington Valim contou que não chegou a produzir o relatório escrito exigido pelo ato da mesa diretora da Casa e que fez a exposição oral sobre os resultados da viagem. O deputado afirma não se lembrar do valor pago pela Assembleia para esta viagem.
Parlamentares "esquecem" gastos
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A Assembleia também bancou viagens do presidente da Casa, Helder Valin (PSDB), e dos deputados Álvaro Guimarães (PR) e Misael Oliveira (PDT). Os três viajaram para China e Rússia com o governador Alcides Rodrigues (PP) em setembro, para compor a comitiva oficial. O deputado Misael Oliveira informou que o pedido de pagamento da viagem foi feito à Assembleia, mas ele afirma não saber se quem pagou foi mesmo o Legislativo ou o Executivo. Já o deputado Álvaro Guimarães confirmou que as despesas dele foram custeadas pela Assembleia.
O tucano Jardel Sebba também confirmou que a viagem que consta no Diário Oficial número 10.810, de 25 de agosto, foi bancada pelo Legislativo. Jardel viajou para a Itália entre os dias 28 de agosto e 8 de setembro para acompanhar a diretoria da Italac, empresa do ramo lácteo, em visita a fábricas que operam equipamentos e embalagens da Tetra Pak.
Jardel afirma que fez a viagem representando o Legislativo e também o senador Marconi Perillo (PSDB). Ao ser questionado sobre o valor gasto, ele afirmou não se recordar se seriam R$ 20 ou R$ 25 mil. Ao consultar a sua assessoria foi informado de que foram R$ 20 mil. "O restante eu completei", garante o tucano.
No Diário Oficial consta ainda uma viagem de Samuel Almeida (PSDB) para os Estados Unidos, de 18 a 23 de março. No início do ano, Samuel confirmou que viajou em missão oficial. Também consta viagem de Helder Valin para Europa em julho e à Espanha em abril. Apenas nestes casos o Diário Oficial informou que as viagens foram pagas com recursos próprios.
Publicação não cita fonte de recursos
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Em nenhuma das outra viagens feitas pelos deputados, o Diário Oficial informou que elas foram bancadas pela Assembleia ou os valores gastos. Além disso, nem sempre as viagens feitas com o dinheiro público aparecem no Diário.
A reportagem apurou que alguns deputados se encaixariam neste perfil, apesar de não haver registro. É o caso do deputado Paulo Cézar Martins (PMDB). Ao ser questionado se teria viajado em missão oficial ele afirmou que sim. Em seguida disse que não falaria sobre o assunto e que a indagação deveria ser feita ao presidente da Casa.
Cláudio Meirelles (PR), que foi aos EUA em outubro, diz que viajou por conta própria. Depois, que se certificaria disso. O Diário afirma que ele foi ao Brasilian-American Chamber of Comerce of Florida.
Vice-presidente da Casa, Honor Cruvinel (PSDB) disse não saber que as viagens internacionais ainda não são divulgadas e que o Legislativo vai adotar medidas para detalhá-las. O presidente Helder Valin (PSDB) está nos EUA.
Análise
Promessas continuam sem efeito
Erica Lettry
Além de ainda não divulgar claramente as viagens, falta ainda ao Legislativo informar os dados das viagens de 2007 e 2008 ao exterior. A promessa foi feita pelo presidente da Casa, Helder Valin (PSDB), há nove meses, mas até agora não houve resposta. Na época o tucano disse que inauguraria "uma nova era de transparência e moralização" na prestação de contas do Legislativo.
Em abril, o tucano afirmou que havia pedido um levantamento das viagens de 2007 e 2008 e que iria disponibilizar a informação de forma mais clara. Por enquanto a única forma de ter acesso - ainda assim deficitária - a esse tipo de informação é o Diário Oficial da Assembleia.
