Diário da Manhã - Política e Justiça - Dia 06/01/2010
Governador Alcides Rodrigues entrega diploma a formando de Medicina da UFG. Ao lado, o reitor da universidade, Edward Madureira
Governador agradece parlamentares pela aprovação de 25 projetos do Executivo durante sessões extras no recesso. O governador Alcides Rodrigues (PP) agradeceu o empenho da Assembleia Legislativa em aprovar os projetos da Governadoria durante as convocações extras do final do ano passado e início deste ano. "Os deputados mostraram espírito público, pois todas as matérias aprovadas são de interesse público, para contribuir com o desenvolvimento de Goiás", afirmou o pepista ontem à noite, logo após participar de cerimônia de colação de grau de formandos de Medicina da Universidade Federal de Goiás.
Desde dezembro, a Assembleia já aprovou 25 projetos do Executivo em sessões extras, durante o recesso de final de ano, das quais os parlamentares não são obrigados a participarem, mas recebem gratificações para registrar presenças em plenário. Dentre os projetos mais polêmicos está o que dispõe sobre a criação do Fundo de Aporte à Celg e suas subsidiárias integrais (Funac). O projeto foi aprovado na noite de segunda-feira (4) em segunda votação e tem por objetivo aportar recursos para o cumprimento das obrigações do passivo contencioso da empresa, referentes a contingências fiscais, civis, trabalhistas, entre outras, geradas até o prazo máximo de 31 de março de 2010.
Porém, a tramitação do Funac não foi tranquila. Deputados da base aliada pediram vistas do projeto em dezembro, momentos antes de o mesmo ser aprovado em primeira votação. Porém, após negociação liderada por Evandro Magal (PP), líder do Governo na Casa, o projeto foi aprovado no dia 29.
Durante 10 anos, o Funac deve repassar à Celgpar recursos para o pagamento destas contingências. Depois desse período, há a determinação para que o seu saldo positivo retorne ao Tesouro estadual. O valor inicial para abertura do fundo é de R$ 10 milhões. O dinheiro ajudaria a viabilizar a negociação da Celg com a Eletrobrás, do governo federal, pois a Eletrobrás assumiria a estatal goiana sanada.
"A aprovação do Fundo é importante, pois precisamos resolver o problema financeiro da Celg o mais rápido possível", afirmou o governador. Indagado sobre se a federalização da Celg ocorreria nos próximos dias, Alcides não quis falar em prazos. "Se fosse por mim, já teria encerrado as negociações. Porém, o valor oferecido pela Eletrobrás (R$ 40 milhões por 41,08% das ações da estatal) é pouco e precisamos melhorar este valor. Não temos data para resolver", afirmou.
A dívida total da Celg gira em torno de R$ 5,7 bilhões. A dívida de curto prazo, que inviabiliza a companhia hoje, está em torno de R$ 1,3 bilhão. O problema se arrasta desde o início do ano passado. O presidente da Celg, Carlos Silva, que é deputado estadual licenciado, chegou a ir pessoalmente à Assembleia para pedir aos deputados que aprovassem o Funac.
Política
Alcides se mostrou novamente evasivo sobre a composição da Nova Frente, composta atualmente pelos partidos PP, DEM, PR e PSB. Indagado de como veria o nome do secretário de Segurança Pública, Ernesto Roller (PP), como candidato à sua sucessão, o governador se limitou a dizer que a Nova Frente "tem bons nomes".
Nos últimos dias, o nome de Roller tem surgido como opção para encabeçar a nova frente. Até o momento, estão na mesa as pré-candidaturas dos deputados federais Sandro Mabel (PR) e Ronaldo Caiado (DEM). Roller teria melhor trânsito entre prefeitos e rejeição pequena nas pesquisas de opinião pública.
Promoção para PMs
A Assembleia aprovou três projetos da Governadoria em primeira votação na noite de ontem. Uma das matérias dispõe sobre a promoção de praças da Polícia Militar. Outra proposta versa sobre o fornecimento de alimentação a presos sob custódia do Sistema de Execução Penal de Goiás (Susepe). O último autoriza a transferência de recursos para a Universidade Federal de Goiás. A aprovação ocorreu no período de convocação extra, que teve início dia 21 de dezembro e prossegue hoje.
O projeto de lei nº 0013 altera o art. 14 da Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006. A proposta objetiva garantir aos praças da PM o direito de concorrerem à promoção no exato semestre em que completarem o interstício mínimo exigido para se candidatarem ao benefício. Este direito é garantido aos praças do Corpo de Bombeiros da PM. O projeto da Governadoria decorre da proposição da própria Assembleia e é de autoria do deputado Coronel Queiroz (PTB).
Já o fornecimento de alimentação a presos sob custódia da Susepe foi abordado pelo projeto de lei nº 0014. De acordo com o projeto, o município que concordar e assinar Termo de Adesão e Responsabilidade ficará responsável pelo fornecimento indireto de alimentação a presos provisórios e custodiados pelo Sistema. Por outro lado, município receberia ajuda financeira anual, em 12 parcelas mensais.
O projeto de lei nº 0015 autoriza a transferência de recursos no valor de R$ 866 mil para a UFG. O recurso será destinado à construção de unidade psiquiátrica de internação no Hospital das Clínicas.
