O Popular - Política - Dia 06/01/2010
Expectativa é de que matérias que tratam de mudanças para servidores cheguem hoje à Assembleia
Erica Lettry
Com o atraso na chegada dos projetos que tratam de planos de carreira de categorias como Polícias Militar e Civil, que estavam previstos para chegar ontem, os deputados aprovaram apenas três matérias do governo estadual. Duas delas tratam de questões relativas à segurança pública e a terceira da transferência de recursos financeiros para a Universidade Federal de Goiás (UFG).
Dentre os que tratam de segurança pública está o projeto que altera artigo de lei de 20 de junho de 2006, que institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás. De acordo com o texto do projeto, a medida atende solicitação do deputado Coronel Queiroz (PTB).
A matéria tem o objetivo de garantir aos praças da Polícia Militar o direito de concorrerem à promoção no exato semestre em que completam o interstício mínimo exigido para se candidataram ao benefício, como o que já é garantido aos praças do Corpo de Bombeiros. O relator do projeto é o próprio Coronel Queiroz.
"Esse projeto vai tornar as promoções mais ágeis. Atualmente o policial militar tem de cumprir o interstício e, ao completar, tem de aguardar até a promoção seguinte para entrar no quadro de acesso", explica o deputado.
Está prevista para hoje a chegada do projeto completo deste plano de carreira. Segundo Coronel Queiroz, ele trará alterações na organização dos quadros das Polícias Militar e Civil e dos Bombeiros. Com esta reorganização, mais vagas devem ser abertas para promoções. A previsão é de que o projeto também permita a realização de concursos públicos nas categorias.
O plano de carreira não inclui os militares que compõem o quadro da Banda da Polícia Militar e do Quadro Funcional que inclui médicos, farmacêuticos e dentistas, entre outros profissionais. Ontem o líder do Governo na Assembleia, Evandro Magal (PP), comunicou que o projeto que contempla estes profissionais chega em fevereiro à Casa.
Outro projeto relativo à segurança pública aprovado ontem em primeira votação dispõe sobre o fornecimento de alimentação a presos provisórios e condenados sob custódia do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás. Conforme consta na justificativa do governo, o projeto é de iniciativa do secretário de Segurança Pública, Ernesto Roller (PP) - um dos nomes cotados para compor a chapa da base do governador Alcides Rodrigues (PP) para as eleições de outubro próximo.
No despacho do secretário ele argumenta que a Associação Goiana dos Municípios (AGM) relatou que as prefeituras encontram dificuldades de custear estas despesas de alimentação dos reeducandos. Pelo projeto, para o fornecimento da alimentação o município deverá assinar perante a Superintendência do Sistema de Execução Penal (Susepe) termo de adesão e responsabilidade. Pelo fornecimento indireto os municípios receberão uma ajuda anual, em 12 parcelas, definido pela quantidade de presos. Um dos artigos prevê que, mediante negativa do município em fornecer a alimentação, a Susepe o providenciará.
UFG
Foi aprovado ontem o projeto de lei que transfere R$ 866 mil para a construção da unidade psiquiátrica de internação no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (UFG). O recurso, segundo o governo, resultará na ampliação da assistência médica à população carente e também o suporte à formação acadêmica de novos médicos psiquiatras.
Ainda conforme o governo, o recurso é proveniente do Tesouro Estadual e o repasse vai depender da celebração de convênio entre o Estado, por intermédio da Secretaria da Saúde, e a UFG. Hoje os deputados voltam a se reunir às 17 horas para apreciaram novos projetos do governo estadual. A expectativa é que cheguem os planos de carreira dos profissionais da Agrodefesa e também do Detran.
