Diário da Manhã - Política e Justiça - Dia 13/01/2010
Governador José Roberto Arruda (sem partido) sofreu novo revés em Brasília e terá contas investigadas
Empresas ligadas ao suposto esquema de corrupção também serão atingidas pela medida. Ministro tomou decisão em dezembro, mas só divulgou ontem. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a quebra dos sigilos bancários e fiscal do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), cinco aliados, dois deputados distritais, seis empresas e duas ONGs. A decisão foi tomada pelo ministro Fernando Gonçalves no dia 18 de dezembro, mas só ontem ele autorizou a divulgação da medida.
Os deputados atingidos pela decisão foram o presidente da Câmara, Leonardo Prudente (sem partido), e a líder do governo na Casa, Eurides Brito (PMDB), ambos flagrados em vídeo recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do governo de Arruda e delator do esquema ao Ministério Público. Prudente foi filmado colocando o dinheiro em suas meias.
Os demais aliados de Arruda que tiveram seus sigilos quebrados são Fábio Simão (ex-chefe de gabinete), Domingos Lamoglia (conselheiro do Tribunal de Contas do DF), Omézio Pontes (ex-assessor de imprensa), José Luiz Valente (ex-secretário de Educação) e Gibrail Gebrim (ex-funcionário da Secretaria de Educação).
As empresas atingidas são Adler Assessoramento Empresarial e Representações, Vertax Consultoria, Info Educacional, Uni Repro Serviços Tecnológicos, Linknet Tecnologia e Telecomunicações, CTIS Informática, além das ONGs Instituto Fraterna e Associação Brasiliense dos Amigos do Arruda no Distrito Federal.
De acordo com investigações da Polícia Federal, o governador do Distrito Federal estaria à frente de um esquema de arrecadação e distribuição de propinas. Parte do dinheiro teria como destino o bolso de deputados distritais de sua base aliada e outro montante seria dividido entre ele e os principais integrantes do seu governo.
PT
A bancada do PT na Câmara do DF encaminhou ontem à Controladoria-Geral da União (CGU) pedido para que o órgão reforce as investigações acerca dos repasses de verba do governo federal para o governo local. A CGU começou a analisar a transferência de repasses entre União e governo do Distrito Federal em dezembro, quando foi deflagrada a Operação Caixa de Pandora, que desbaratou esquema de corrupção conhecido como "Mensalão do DEM". O requerimento foi entregue pela líder do PT, deputada distrital Érika Kokay, ao ministro-chefe interino, Luiz Navarro.
Segundo Kokay, a análise da controladoria poderá averiguar se recursos públicos foram usados para pagar empresas citadas no inquérito da Operação Caixa de Pandora, como suspeitas de pagamento de propina para o governo local. Dos R$ 15 bilhões do Orçamento do DF, cerca de 50% é oriundo de repasses da União através de Fundo Constitucional (FCDF). Criado em 2002, o FCDF repassa verba para manutenção das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros local e ainda para financiar ações em saúde e educação do DF.
Kokay também diz esperar que a CGU classifique as empresas investigadas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), o que as impediria de firmar contratos com o governo. De acordo com ela, são cerca de 30 empresas citadas no inquérito que ainda podem manter contratos com o governo, mesmo sob investigação.
"A peça orçamentária foi elaborada antes de a Polícia Federal deflagrar a Operação Caixa de Pandora. Nós pedimos para que fosse feita uma revisão antes de se aprovar o Orçamento de 2010, mas a base governista se recusou e o Orçamento foi aprovado com a previsão de repasses para empresas que existem até provas materiais de que estão envolvidas no esquema", afirmou. "Queremos que as empresas citadas no inquérito sejam consideradas inidôneas por manterem relação no mínimo suspeita com o GDF", completou. Fonte: Da Agência Estado, de Brasília
O Popular - Economia - Dia 13/01/2010 foto cheque
CRÉDITO
Goianos entre os que mais honram cheques
Lídia Borges
O consumidor de Goiás está entre os que mais honram seus compromissos com cheques, segundo dados da TeleCheque, empresa que engloba 550 instituições comerciais em todo o Estado usuárias de seu sistema de concessão de crédito. Em dezembro, a taxa goiana de cheques sem fundo foi a terceira menor do País (1,43%), atrás apenas do Rio Grande do Norte (1,32%) e Mato Grosso (1,38%). Isto significa que quase a totalidade (98,57%) dos documentos foram devidamente pagos.
O porcentual de cheques emitidos e pagos no mês passado cresceu 0,03%, comparado com o do mesmo período de 2008, e 0,54%, em relação à novembro. Para o vice-presidente da TeleCheque, José Antônio Praxedes Neto, a confiança do varejista em vender com cheques pré-datados junto com a maturidade do consumidor quanto ao seu endividamento resultaram em um final de ano acima das expectativas para todo o mercado.
"Se essa informação se confirmar no comércio como um todo, isso vai refletir numa maior garantia do lojista para trabalhar com cheque", afirma o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Goiânia, Melchior Duarte Filho. Ele explica que, se não fosse o risco de calote, o cheque seria mais vantajoso.
Por esse motivo, alguns estabelecimentos chegam a oferecer vantagens nas compras feitas com esta opção de pagamento, como descontos e ampliação do parcelamento. A artesã Ana Lúcia Rodrigues de Lima não abre mão de retirar regularmente seu talão de cheques. Para a compra do material escolar das filhas, por exemplo, conseguiu negociar prazos maiores e sem juros.
