A média de ausências dos deputados em 2009 é a maior da atual legislatura. Reportagem publicada pelo Congresso em Foco em dezembro de 2008 mostra que os deputados já haviam aumentado seu percentual de ausências em relação a 2007 (média de faltas de 13,88%, contra 16% do registro de 2008). No ano passado, este percentual chegou a 16,7%.
Os levantamentos de cada ano, bem como os que são feitos semestralmente, têm como base a página eletrônica da Câmara dos Deputados. Todos os parlamentares que exerceram o mandato, independentemente do período, na condição de titular ou suplente, são incluídos para efeito de cálculos e comparações.
Um terço
O artigo 55 da Constituição estabelece que o parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões deliberativas fica passível de perder o seu mandato. Na prática, porém, esse dispositivo só foi aplicado de maneira rigorosa em duas ocasiões, ambas em 1989, quando os deputados Felipe Cheidde, de São Paulo, e Mário Bouchardet, de Minas Gerais, foram cassados por faltas. Depois disso, o expediente de encontrar justificativas para as ausências tem garantido aos parlamentares a manutenção dos seus mandatos.
O levantamento referente a 2009 destaca um grupo de 41 deputados mais faltosos – eles estiveram ausentes em 33% (um terço) das sessões a que deveriam ter comparecido. Apenas esse grupo totalizou 1.860 faltas justificadas (40,7%) e 120 não justificadas (1.980 faltas ao todo, sem qualquer explicação), entre 2.576 registros de presença.
Os seis mais faltosos registraram mais de 50% de ausência em votações, e deveriam ter comparecido em 115 sessões deliberativas realizadas no ano passado, uma vez que estavam em pleno exercício do mandato.
São eles: Miguel Martini (PHS-MG), com 95,7% de faltas (110, todas justificadas); Nice Lobão (DEM-MA), ausente em 93,9% das sessões (108 justificativas); Jader Barbalho (PMDB-PA), com 73% de ausência (80 justificadas e quatro sem justificativa); Fernando de Fabinho (DEM-BA), 63,5% de ausência (71 sem justificativa e duas não justificadas); Vadão Gomes (PP-SP), 55,7% de faltas (62 comunicadas e duas não justificadas); e Zé Vieira (PR-MA), com 53% de ausência (55 faltas justificadas e seis não justificadas).
Desde a última segunda-feira (25), a reportagem tem enviado e-mail a todos os 41 deputados reunidos no grupo com mais de 33% de ausências, bem como reforçou contato telefônico com os dez mais faltosos.
“Voto em plenário é ‘caô’”
Até o fechamento desta edição, poucos deputados haviam respondido aos contatos da reportagem, feitos por e-mail e telefone. Uma das respostas dadas pessoalmente pelo próprio parlamentar veio da deputada Marina Maggessi (PPS-RJ). Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, além de membro de outros dois colegiados (Relações Exteriores e Meio Ambiente), Marina fez duras críticas ao processo de votações em sessão deliberativa – e disse que as atribuições de presidente de comissão temática lhe garantem a “prerrogativa” de não precisar ir ao plenário.
Marina disse que um recurso regimental muito usado por seu próprio partido contribui para seu descontentamento em relação às votações plenárias. “O meu partido vive em obstrução. Aquele plenário não me atrai. Não vejo nada de produtivo naquilo, é uma mentira aquele voto em plenário, estou falando isso de coração”, criticou a deputada, vertendo a carga contra o Executivo. “Até porque o governo ganha tudo com aquelas MPs [medidas provisórias].”
Segundo Marina, há por parte da imprensa, principalmente a oficial, excessivo enfoque nas movimentações de plenário. Em sua opinião, o trabalho das comissões, onde é apreciado e votado “o mérito” das proposições, é que deveria receber mais atenção dos profissionais da notícia.”
“Não gosto daquela coisa de TV Câmara ficar mostrando os discursos, de deputado subir à tribuna e dizer que é a favor disso, contra aquilo”. E completa: “Voto em plenário é ‘caô’, uma expressão que a gente usa muito no Rio”, disse Marina, carregando no sotaque carioca. Caô é uma gíria que designa algo falso, enganação. “O trabalho na comissão ninguém enxerga, ninguém divulga. E lá é que é feito um trabalho legal, é onde se julga o mérito dos projetos de lei.”
Quimioterapia
Outro a retornar pessoalmente o contato telefônico feito pela reportagem foi o deputado Miguel Martini (PHS-MG). Ele disse ao Congresso em Foco que motivos de saúde o permitiram participar de apenas cinco sessões. “Fiz quimioterapia. Estava em tratamento até o mês de maio, e depois fiquei outros seis meses para me recuperar”, justificou o parlamentar mineiro, especificando a razão do afastamento. “Meu problema é déficit de imunidade.”
O deputado diz ter contrariado recomendação médica para voltar ao trabalho. “Na verdade, minha médica me liberou nesta semana, e eu inclusive desobedeci à orientação que me deram. Voltei em dezembro no peito e na raça”, conclui Miguel, acrescentando que está preparado para as votações de 2010. “Já estamos prontos e dispostos para a luta.”
“Devidamente justificadas”
Por meio da sua assessoria de imprensa, o deputado Antônio Roberto (PV-MG) justificou que suas ausências “foram todas devidamente justificadas junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados”. Ao todo, Antônio deveria ter ido a 115 sessões, mas faltou – e justificou a falta – 40 vezes (34,8% de ausência).
Também por meio de assessores, o deputado Cláudio Diaz (PSDB-RS) informou que, entre julho e agosto de 2009, uma cirurgia o impediu de comparecer às sessões de votação. Segundo a assessoria, Cláudio ainda ficou entre 25 de outubro e 5 de novembro do ano passado em recuperação, com alimentação especial, sem poder ir à Câmara. Com compromissos em 115 sessões, o parlamentar tucano esteve ausente por 50 ocasiões (43,5% de ausência), sendo que duas destas faltas não foram justificadas.
“Gostaria de esclarecer que o deputado federal Cláudio Diaz passou 15 dias internado, no ano passado, em razão de uma cirurgia para desobstrução intestinal. Após esse período, o parlamentar foi obrigado a ficar vários dias afastado, em recuperação”, diz o e-mail enviado à redação, reforçando a justificativa com notas em jornais rio-grandenses sobre seu estado de saúde – um dos jornais, dos maiores do estado, diz que o deputado, “oito quilos mais magro”, deveria ficar “pelo menos mais 20 dias afastado da Câmara”, além dos 15 de internação.
Licença médica
Segundo o secretário-geral da Mesa Diretora, Mozart Viana, a licença por motivo médico não estabelece prazo para a volta do parlamentar às atividades. Além disso, o deputado que recorre à prerrogativa continua recebendo os subsídios normalmente, desde que comunique formalmente seu problema à Mesa Diretora, com apresentação de atestado médico.
“A licença médica é plenamente explicável. Mas é bom lembrar que os atestados passam pela junta médica da Câmara”, explicou o servidor, acrescentando que, caso a equipe médica julgue necessário, o deputado também passa por uma avaliação clínica.
Mozart explicou ainda a única restrição de prazo em casos de licença médica. O deputado continua gozando de todos os benefícios até 120 dias de afastamento. Caso esse período seja ultrapassado, o regimento interno determina que o suplente assuma a vaga. A partir daí, o parlamentar em tratamento médico passa a usufruir apenas do subsídio mensal (R$ 16,5 mil), enquanto todas as verbas garantidas ao exercício do mandato (verba indenizatória, cota de passagem aérea, etc), são repassadas ao substituto até o retorno do titular. Além do auxílio extra, a remuneração mensal também fica garantida ao suplente.
Em 1990, a Mesa Diretora da Câmara formalizou resolução, com base em decisão da Comissão de Constituição e Justiça, que restringiu ao titular licenciado e ao suplente em exercício a concessão do subsídio mensal. Antes daquele ano, titulares e suplentes tinham direito à remuneração integral.
Presença eletrônica
A despeito das justificativas e das razões pessoais de cada parlamentar, é importante lembrar o procedimento de registro de presença em plenário, condicionado às atividades nas demais dependências da Casa (gabinete, comissões, auditórios etc). Mesmo com uma sessão deliberativa marcada, o deputado pode registrar sua presença eletronicamente no início da sessão e se deslocar para cumprir outra função legislativa enquanto as votações não têm início.
Neste caso, mesmo ausente do plenário, a presença é registrada e só não deverá constar do processo de votação caso o deputado não compareça para definir seu voto. Integrantes de comissões temáticas e CPIs também costumam justificar suas faltas em plenário alegando compromissos inerentes a essas atividades. Mas, até por imposição regimental, os trabalhos nas comissões devem ser suspensos para que seja cumprida a chamada “ordem do dia” (apreciação e votação em plenário dos projetos prioritários).
Fonte: Fábio Góis, com colaboração de Edson Sardinha, Congresso em Foco
