Em Minas, o movimento pela aprovação da PEC 544/2002 é liderado pela Seção Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e Associação dos Juizes Federais em Minas Gerais (Ajufemg), contando com total apoio do SITRAEMG e de outras entidades da sociedade civil. A mobilização dos mineiros se direcionam, sobretudo, na defesa da criação do TRF de Minas Gerais, tendo como principal argumento o fato de que 52% dos processos em tramitação atualmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região - que é constituído por 13 estados e o Distrito Federal - se concentram em Minas. “Se retirarmos Minas, diminuiremos muito a sobrecarga atualmente existente, aumentando a celeridade processual”, avalia o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio da Silva Chaves.
Mais apoios
Atualmente são cinco os TRFs em funcionamento, instalados em Porto Alegre, São Paulo, Rio, Brasília e Recife. Segundo o presidente da OAB nacional, a luta pela criação dos novos tribunais também já conseguiu o apoio formal ao projeto do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, do líder do governo na Câmara, deputado Candido Vaccarezza (PT-SP), e do líder da minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).
Vaccarezza, por exemplo, afirmou, durante encontro com Ophir Cavalcante, que vê com bons olhos a aprovação da referida PEC, embora esteja liderando um acordo para impor um freio às alterações à Constituição em período próximo às eleições. "Coordeno o movimento para parar as PECs porque a Constituição tem que ser zelada pelo Parlamento e não agredida a todo o momento, como tem acontecido. No entanto, entendo esse é um assunto que deve ser julgado com mais brevidade".
Fonte: Sintraemg com informações da OAB Nacional
