No ato de instalação do colegiado, foi eleito presidente dos trabalhos, o deputado Marçal Filho (PMDB-RS), que por sua vez indicou como relator da matéria o deputado Luiz Alberto (PT-BA).
O colegiado volta a se reunir na próxima semana para concluir a composição da Mesa Diretora dos trabalhos e poderá votar requerimentos para realizar debates sobre o tema.
Segundo matéria publicada na Agência Diap, a pressão dos servidores presentes na comissão derrotou a estratégia da base do Governo, que desde a semana passada tentava não dar quorum no colegiado e assim não instalar a comissão.
A PEC 555 revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41 para eliminar a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público.
Além de extinguir a contribuições dos inativos, a proposta determina ainda a retroação dos efeitos da revogação a 1º de janeiro de 2004.
Histórico
Apresentada em 22 de junho de 2006, a proposta havia sido arquivada com o encerramento da 52ª Legislatura. Mas em 20 de junho de 2007, por intermédio do requerimento 1.199/2007, do deputado Arnaldo Faria de Sá, a matéria foi desarquivada.
Em 22 de agosto de 2007, Faria de Sá foi designado relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Seu parecer favorável à PEC foi aprovado na CCJ em 3 de outubro de 2007.
Fonte: Agência Fenajufe de Notícias com informações do Diap
