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passivao quintos

 

Sinjufego faz chamada para execução do passivo dos quintos

O Sinjufego convoca os filiados do TRT-18, da JF-GO e do TRE-GO, que ainda possuem valores a receber dos quintos/décimos incorporados no período de abril/1998 a setembro/2001, que porventura NÃO CONSTAM DA RELAÇÃO ACIMA, que apresentem até o dia 21/07/2025 seus contracheques do referido período, bem como os contracheques que constam os valores já recebidos administrativamente ao sindicato exclusivamente no e-mail passivaoquintos@sinjufego.org.br .

Se o filiado que tem seu nome constando na relação acima e quiser saber o valor atualizado do seu crédito, entre em contato também no e-mail passivaoquintos@sinjufego.org.br .

Caso o nome do filiado constou na primeira lista e não consta na atual lista, o filiado então deve entrar em contato com o setor responsável de Gestão de Pessoas do respectivo Tribunal para saber o real motivo da exclusão. Comprovado eventual equívoco do seu órgão, o servidor filiado deve requerer os seus cálculos COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER e enviar no citado e-mail até o dia 21/07/2025.

Ressalta-se que as informações não serão prestadas por outros canais, somente no referido e-mail, assim como serão prestadas exclusivamente para os filiados do Sinjufego.

Embora na relação acima constem nomes de servidores da JF-GO, pode haver eventual servidor do TRE-GO e do TRT-GO que ficou de fora, por isso do chamado geral.

⚠️ Complementando:

Vale lembrar que os servidores do TRT-18 e do TRE-GO já receberam administrativamente à época os referidos valores. Qualquer dúvida consulte o setor de pessoal do respectivo tribunal.

O filiado não precisará enviar nenhum outro documento pessoal, pois o cumprimento de sentença será em nome do Sinjufego como substituto processual.


Relação dos nomes de passivo dos Quintos da JFGO corrigido
( clique aqui para baixar o documento )

 

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Sinjufego

A defesa é do jornalista e deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) 

A defesa é do deputado Aldo Rebelo (PC do B - SP), um dos mais atuantes parlamentares em sua análise sobre o Brasil e o projeto de desenvolvimento nacional implementado durante os dois mandatos do presidente Lula.

Menino de engenho - literalmente, porque nasceu em uma usina de açúcar do falecido senador Teotônio Vilela, no interior de Alagoas - Aldo formou-se jornalista e despontou politicamente no movimento estudantil, passou pelo comando da União Nacional dos Estudantes (UNE) e criou a União da Juventude Socialista (UJS).

Filiado ao PC do B, pelo qual cumpre o 5º mandato de deputado federal, Aldo foi ministro da Coordenação Política (janeiro de 2004 a julho de 2005) e presidente da Câmara (setembro de 2005 a janeiro de 2007), quando chegou a presidente da República interino, em substituição ao presidente Lula durante viagens deste ao exterior.

Referência nas questões que envolvem relações exteriores, defesa nacional e preservação ambiental, Aldo aponta os acertos e equívocos do atual governo. Também analisa a posição de destaque a que o Brasil chegou hoje no mundo e chama a atenção para três pontos fundamentais para o nosso crescimento econômico e soberania: a defesa, a ciência e tecnologia e, sobretudo, a educação.

À frente do debate sobre o Código Florestal, o deputado explica a urgência de o País conciliar a legislação com as necessidades ambientais e sociais. Do alto de sua experiência como homem público explica, também, porque a imprensa brasileira, embora pretenda, jamais conseguirá ocupar o lugar da política.

(Dirceu) Gostaria de começar com uma avaliação sua em relação ao governo Lula. Como você está vendo o segundo mandato? Quais os acertos e erros?
 
(Rebelo)
No segundo mandato, como não tivemos de enfrentar as condições e constrangimentos econômicos do início do governo – juros altos, contenção de investimentos, política social defensiva por conta do salário mínimo que era reajustado abaixo do necessário – o próprio presidente sentiu-se mais à vontade para cobrar da política econômica um maior nível de investimentos. Isso contribuiu também para o país passar pela crise sem maiores conseqüências e permitiu a ampliação das políticas sociais. No segundo mandato tivemos um crescimento um pouco maior mas, na minha opinião, ainda abaixo do necessário e do possível.

 
O País funcionou muito bem como uma democracia moderna, avançada, exemplar para o mundo. Tivemos imprensa e movimento sindical livres, liberdade partidária e religiosa e tolerância. Desse ponto de vista político, o Brasil avançou bastante. No social também, principalmente a região Nordeste (NE). Pela primeira vez na cidade de São Paulo, inverteu-se a estatística migratória. Há mais nordestinos voltando para o NE do que vindo para São Paulo. Esse é um indicativo social importante. E pela primeira vez na História, o consumo de energia elétrica no NE superou o da região Sul do país.
 
O governo pode celebrar esses avanços. Evidentemente, há outros que considero ainda insuficientes como a questão nacional. Nós não percebemos que o Brasil, por alterar seu status interno e externo, passou a ser um país mais forte, mais respeitado no mundo. Isso precisava ter sido levado mais em conta. Precisávamos ter criado o nosso programa espacial, no sentido de completá-lo. Se não fomos negligentes, não fomos conseqüentes como deveríamos.
 
O Brasil já era para ter – tem condições para tanto – completado o seu programa espacial e nós já poderíamos ter em órbita o satélite que faz ligação nacional, com uma base e lançador de satélite nacionais. Nós poderíamos também ter completado o programa paralelo de lançamento de um submarino. É importante para o país, para a sua segurança. Creio que também deveríamos ter uma política econômica mais adequada às nossas potencialidades. Não vejo porque a China e outros países podem crescer mais do que o Brasil, mas, na realidade, estão crescendo bem mais ao ano.


MP virou um departamento jurídico das ONGs

(Dirceu) Pensando em 2010 e num novo governo, você já começou a delinear de certa maneira um programa? Quais são as questões importantes além dessas? Pelo que você colocou, a primeira é o problema de recuperar urgente o atraso que acumulamos em 15 anos de neoliberalismo; depois a questão espacial e da tecnologia militar. Também o fato de o país poder ter um nível de crescimento e desenvolvimento maior. Quais pontos você julga fundamentais já pensando num programa do futuro governo?
 

(Rebelo) É preciso – e esse é um dos pontos mais importantes - um programa de readequação do papel do Estado. O que ocorreu nos últimos quinze anos de governos neoliberais foi a hipertrofia do Estado que fiscaliza e controla, o que é obstáculo à própria ação do Estado. Houve um encolhimento do Estado que executa e planeja. Nós criamos um Ministério Público (MP) que, com todo respeito, virou quase um departamento jurídico das ONGs. Agora estou como coordenador do Código Florestal. Viajei pelo Brasil inteiro e o MP tornou-se uma instituição auxiliar das ONGs para paralisar obras e impedir a ação do Estado. Você não pode mais fazer hidrelétricas, estradas, uma ponte, uma hidrovia, porque tem sempre uma ONG e um MP interagindo.
 
O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) precisa mudar. Eu considero uma coisa escandalosa paralisar uma obra depois de iniciada. Principalmente porque o TCU acompanha obras desde a licitação – é pública, qualquer um pode acompanhar. O TCU pode examinar o contrato que o poder público executa desde a sua elaboração e se tiver algum problema dizer: “isto aqui não pode ser assinado”. Hoje não, você faz a licitação, assina o contrato, o Estado e as empresas mobilizam mão de obra, equipamento, infraestrutura, logística e quando tudo está começando paralisam a obra.


Com mais custos para o obra, obviamente, porque o contrato necessariamente será reajustado, aditado, inclusive para cobrir as despesas da empresa/s contratada/s com a paralisação. Paga-se à empresa um aumento do custo da obra quando ela pode ser acompanhada do início ao seu término, até porque nenhum governo paga adiantado obra nenhuma.

Então, esse Estado brasileiro foi hipertrofiado. Nós não percebemos porque nos primeiros anos de governo a economia cresceu muito pouco. Só vimos quando a economia começou a crescer, quando nosso Estado passou a fazer investimentos. Nosso Estado sofreu enxugamento – lembro-me do falecido ministro de Comunicações de FHC, Sérgio Motta dizendo que os ministérios iriam se acabar, só haveria o poder executivo (a presidência da República) e as agências. Nós precisamos fortalecer o Estado que executa e que planeja. Ao recuperá-lo, poderemos romper com as grandes desigualdades econômicas e regionais. Aí nós entraremos num bom caminho.
 
Há, também, a questão do desenvolvimento da ciência e da tecnologia para dotarmos o país de instrumentos para disputar uma área do processo industrial em que nós estamos, em certa medida, à margem. Já passou aquela história da economia chinesa produzir mercadorias de baixo valor agregado. A China hoje já entrou na produção de mercadorias de alto valor agregado e o Brasil não consegue entrar nisso. Viver só de commodities, de agricultura, de soja, de ferro, não dá. Não estou dizendo que não seja importante, mas não pode ser só isso.

Superar o gargalo da educação

E há o outro gargalo que é o da educação. Nem nós e nem ninguém conseguimos antes superá-lo no país. Fizemos um esforço muito grande. Dobramos o número de matrículas nas universidades e escolas técnicas. Tudo o que foi feito é muito bom, mas estou falando da qualidade do ensino, da aprendizagem do aluno. Então, quando a gente analisa a política (educacional) pelo resultado que ela produz, não melhoramos aí. Nisso nós temos uma parcela de responsabilidade porque permitimos que a educação deixasse de ser uma questão nacional que mexe com o futuro das pessoas. Ela passou a ser tratada como um serviço público qualquer e muitas vezes a partir da plataforma das corporações, não do interesse nacional e do interesse do estudante.
 
(Dirceu) Voltando a este 2010, quais as expectativas que a direção e liderança do PC doB tem em relação à eleição de outubro? Como vocês estão se preparando para elas?

(Rebelo) O PCdoB integra o esforço de unidade de todas as correntes políticas, sociais, ideológicas, econômicas que formaram a base do governo do presidente Lula. Nós sempre defendemos que essa base deveria ser heterogênea porque os processos de rupturas no Brasil sempre foram resultado da união de amplas forças políticas, sociais, intelectuais e econômicas. Nós logramos alcançar uma unidade mais ampla para sustentar o governo. Agora é preservá-la e administrar as disputas naturais e inevitáveis dentro dessa unidade. Encontrar uma solução adequada para manter a unidade dessas forças.

O partido tem pretensão a cargos em uma ou outra área, mas fundamentalmente vai buscar a construção de uma maior bancada no Senado (hoje tem um senador, Inácio Arruda do Ceará), eleger dois ou três senadores mais se for possível. Pretendemos também chegar a um número bem maior de deputados estaduais e federais para nos prepararmos mais para as eleições municipais que temos disputado muito pouco.
 
(Dirceu) De tempos em tempos volta-se a falar da reforma política, agora até por conta dos escândalos do DEM que envolvem também o PSDB. O PT e o PC do B fizeram um esforço ano passado para aprovar a reforma política. Você acompanhou e sabe que o PSDB foi o partido que mais se opôs. Como você está vendo isso? Eu vejo com muita descrença. Mas, quero a sua opinião: é possível formar uma maioria para aprovar a reforma política na Câmara? 
 
(Rebelo) Creio que a primeira providência para aprová-la é ampliar o prazo de transmissão, de vigência, de carência dessa reforma. Por exemplo, se ela tiver efeito próximo (vigorar já) para aqueles que são responsáveis por sua aprovação, ela gerará sempre uma desconfiança. Fazer reforma política é como aprovar legislação tributária: reúnem-se duas pessoas para falar de imposto, o primeiro acordo entre elas para viabilizá-la é que nenhum vai votar no imposto do outro, mas sim de um terceiro que não está na reunião. Quando se fala em reforma política, a tendência é as pessoas protegerem os seus partidos e jogarem o custo da reforma em outros. Se houver um prazo de transição - para ela vigorar daqui a dez ou 15 anos - será mais fácil aprová-la.
 
Outra condição para o sucesso de sua aprovação é não cair na tentação que os cientistas políticos sempre caem de importar modelos que deram certo na Europa, nas democracias nórdicas, que são bastante diferentes da nossa. A democracia no Brasil é muito mais plural, heterogênea, distinta da estrutura bipolar de muitas democracias européias. E, também, não se pode cogitar fazer uma reforma política contra os partidos ou de criminalização da política, o que às vezes a Igreja e outras instituições tentam fazer.
 

(Dirceu) Ou seja propõem algo nunca aplicável contra elas. 
 
(Rebelo) É, propõem um sistema sofisticado que nem tem como pegar. Então, temos que enfrentar isso. A discussão de se adotar financiamento público de campanha existe. É preciso que haja um prazo para que ninguém se sinta atingido por essa reforma. Afinal os detentores de mandato no Congresso foram eleitos pelo sistema atual. Essa dúvida “serei atingido ou não” já imobiliza – ou desmobiliza - a aprovação de uma reforma.
 
Outro ponto é separar a política do país. As deformações da política estão muito próximas do desequilíbrio e da desigualdade brasileira. Você sai de uma reunião sobre reforma política e o que mais ouve é “como se controla o poder econômico?” Eu digo, sempre: “você conhece o rio Amazonas? Tente entrar nele e segurar a correnteza com as duas mãos". Comparando é o mesmo que tentar impedir que o poder econômico influencie na vida política do país, principalmente num país capitalista como o nosso. Então, o Brasil precisa mudar para que uma reforma política tenha alguma relação com o próprio país e com a sua realidade. Se não vamos achar que o Brasil pode ser de um jeito e a política de outro.
 
A revolução de Mao e a queda do Muro de Berlim

(Dirceu) Comemoram-se os 60 anos da Revolução Chinesa e os 20 anos da queda do Muro de Berlim. Gostaria que você comentasse esses dois episódios históricos e o significado deles hoje.
 
(Rebelo) Sempre acompanhei de perto a realidade da China e fui um leitor atento de Mao Tse-Tung e do seu primeiro ministro Deng Xiaoping. Ao fazer a revolução, a China superou um período de atrasos econômicos e sociais, o domínio a que era submetida por várias potências que lhe tomaram e só muito depois lhe devolveram as colônias de Macau e Hong-Kong. Superou o uso do ópio, os concubinatos, os eunucos que serviam a realeza. Os chineses revolucionários colocaram como centro da questão nacional construir a nova China como um país moderno, economicamente forte, socialmente mais avançado. Depois procuraram superar os equívocos da Revolução Cultural e dar um grande salto à frente. Assumiram as responsabilidades e para o povo chinês que viveu há 5 mil anos debaixo de dinastias, a Revolução Chinesa foi um elemento democratizador no sentido social e cultural, com acesso a direitos fundamentais. Essa Revolução teve um papel decisivo em todo o mundo.

Nos 20 anos da Queda do Muro de Berlim e nos 30 do começo da reforma da Revolução da China, houve aqueles que celebraram e acharam que a nova história teria chegado ao fim com o término da União Soviética. Não havia mais em que acreditar e o que sustentar. Outro dia me perguntaram se o socialismo tem futuro. Eu respondi com outra questão: “se a China estiver fazendo sua transição para o capitalismo, os srs. podem celebrar mais do que o fim da URSS, porque o capitalismo estará demonstrando capacidade de dinamismo já que está à frente do país que mais cresce no mundo. Se por outro lado, a China estiver fazendo uma transição socialista, os srs. precisam repensar a vitória que dizem ter acontecido. Porque o socialismo, então, está demonstrando a capacidade de sobreviver e desenvolver o maior país do mundo e à frente de todas as tecnologias, inclusive na de combate à poluição".

Eu acho que a China é um país socialista e a derrota do socialismo representada pelo fim da URSS pode ser muito relativizada. As conseqüências dessa derrota não foram boas para a humanidade, pelo contrário, aumentaram as desigualdades econômicas e sociais entre as pessoas e entre os países. Por outro lado, a China levou o próprio Vietnã e Cuba, por exemplo, a demonstrarem que é possível construir - optando por seus próprios caminhos - uma sociedade no mundo do socialismo com êxito e conquistas sociais importantes.

 
(Dirceu) Como você está vendo a América Latina?
 
(Rebelo)
Vejo com muito otimismo porque o que nós conhecemos da América Latina nos tempos recentes com as eleições dos presidentes Lula, Hugo Chávez (Venezuela), Tabaré Vasques (Uruguai), e mesmo da presidenta Cristina Kirchner (Argentina) é a história que a intervenção dos Estados Unidos impediu que acontecesse nos anos 40, 50 e 60 quando existia e impuseram a Guerra Fria. Quando aconteciam as conquistas e avanços, os governos eram derrubados como os de Juan Domingo Perón (Argentina) de João Goulart, o Jango, no Brasil.

Hoje não há mais condições para impedir via golpe de Estado o acesso dessas forças populares. Isso é positivo. Não há mais o pretexto da Guerra Fria. Essas forças representadas pelos atuais presidentes já poderiam ter chegado onde estão agora há 40 ou 60 anos. E não houve e não há outra forma de relação com elas, a não ser respeitá-las. Houve aquela tentativa de golpe contra o Chávez que não se sustentou porque o processo democrático na América Latina mostrou-se irreversível. Como esses governos conseguiram alcançar conquistas políticas e sociais importantes, eles se consolidaram. O presidente Lula, por exemplo, foi reeleito.

 
(Dirceu) Hoje temos verdadeiros Estados nacionais na Bolívia, Equador, Venezuela.

(Rebelo) Eu sinto que a presença dessas forças e correntes políticas na América Latina não pode ser vista como novidade. Esses movimentos nacionais, democráticos e patrióticos são antigos. Os personagens podem ser mais recentes, mas o modelo e o modo com o qual governam são antigos. Acho que podem sofrer derrotas momentâneas ou passageiras como esta do Chile (vitória do direitista Sebastiãn Piñera), mas eles vieram para ficar. As forças conservadoras ou encontram um caminho de falar para essas sociedades de uma maneira pela qual elas as escutem, ou vão viver um processo de declínio irreversível. Aí, permitindo, inclusive, que a disputa deixe de ser com esse campo que as derrotou e passe a ser dentro do próprio campo progressista.
 
Até o Brasil ser independente, existia uma forte corrente política, ideológica, econômica e social que sustentava o Império português no nosso país. Resistiu até a abdicação de D. Pedro I (1831). Mas isso desapareceu. Da mesma forma havia uma corrente política que sustentava o Império e a escravatura que desapareceu completamente. Assim como desapareceram os remanescentes da República Velha. Caso se comportem como estão se comportando no Brasil agora, as forças conservadoras podem estar dando adeus como presença política e na vida institucional da América Latina. No Brasil, não apresentam um programa, não falam para a população, nem para os empresários, muito menos para o povo. Acantonaram-se dentro do Congresso Nacional com um discurso moralista e perderam a perspectiva. Não têm condições de se sustentar dessa forma.


Supera-se o período da ditadura olhando para a frente

(Dirceu) Você foi deputado por vários mandatos, líder do governo, ministro, presidente da Câmara, interino da República. Durante toda a sua trajetória você tem falado da Defesa nacional e do fortalecimento das Forças Armadas. Gostaria que você falasse sobre isso.
 
(Rebelo) Eu vejo como um movimento muito importante para dimensionar a defesa do Brasil o papel político que o país começou a assumir nos últimos anos em suas relações externas. É realmente absurdo um país com a responsabilidade de ter presença no Haiti, de mediar conflitos de natureza ou política ou militar, não ter Forças Armadas compatíveis com o seu tamanho e status. Não queremos ser mais do que nós somos. Agora, não queremos também ser menos do que somos.
 
As Forças Armadas brasileiras sofreram durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso um processo de perda de seu papel, de esvaziamento político, social e cultural. Com o Plano Nacional de Defesa nós recuperamos de certa forma o caminho. Acho que o acordo (recente) com a França – e por ser com este país também - nos dá outra perspectiva. Se nós concluirmos o nosso submarino a propulsão nuclear, passamos a ter outro status. Isso é importante, também, para superar os traumas, as marcas do período da ditadura militar no país. 

Supera-se isso olhando para a frente. As lutas políticas e sociais no Brasil foram marcadas por muita violência. Nós tivemos episódios como os da Guerra dos Farrapos, a Revolução Federalista, a Coluna Prestes (que era quase uma dissidência dentro do Exército formada por oficiais prestigiados, quase uma elite das Forças Armadas), o dos “18 do Forte” no Forte de Copacabana. Então as lutas sociais no Brasil tiveram essas marcas e nós precisamos nos superar culturalmente e reconsiderar o papel das Forças Armadas.

A experiência argentina é de um jeito. A chilena é de outro. Devemos resgatar o nosso próprio caminho. Recuperar a capacidade científica e econômica da Força Aérea, do Exército, da própria Marinha, não só como organizações militares propriamente ditas, mas como centros de pesquisas, de investigação. Acho que nós recentemente demos um salto. Precisamos reconhecer que a presença do ministro da Defesa, Nelson Jobim, representou um papel importante nisso. Além da percepção do presidente Lula de que nós precisávamos, de fato, fazer esse movimento para igualar as Forças Armadas com as demais realizações do governo nesses últimos oito anos.

Antes quem desmatava recebia prêmio

(Dirceu) Como está andando a questão do Código Florestal?
 
(Rebelo) A questão do meio ambiente – relacionada com o Código Florestal – constitui um seríssimo problema. Há que se tomar medidas rigorosas e definitivas para reduzir os prejuízos e danos ao meio ambiente. E há outra questão que é o ângulo ambiental e social. Aplicar a legislação ambiental com a atual estrutura fundiária de pequena propriedade – principalmente do Sudeste e do Sul - é retirar desses pequenos proprietários, além das áreas de produção permanentes (às margens dos córregos, nascentes, topos de morro, encostas), mais 20% de reserva legal. Resultado: você inviabiliza mais da metade dessas pequenas propriedades.
 
Eu estive no Noroeste paranaense e me reuni com várias cooperativas de produtores. A renda média deles é de dois salários mínimos. É o que cada pequeno proprietário consegue retirar da sua terra combinando um pouco de soja, criando frango, porco, etc. Com tudo isso, o nível de renda é muito baixo. Ele tem o patrimônio - cada hectare equivale a R$ 30 mil -, mas ele não tem como tirar daquela propriedade uma renda necessária, digna. A renda do campo caiu muito. No Norte e no Centro Oeste do país a situação é muito mais difícil. Fui dar uma conferência no Mato Grosso e encontrei 1.290 famílias assentadas pelo INCRA que não têm mais acesso ao crédito porque não tinham feito a averbação de sua reserva legal - que lá é de 80%.

Para ser um minifundiário na Amazônia Legal é necessário ser primeiro um latifundiário, ter mil hectares porque destes 800 é reserva legal. Então, dos 200 que restam, tem que tirar a área de proteção permanente - beira de rio, nascente, córrego, encosta. Ou seja, fica quase economicamente inviável. Quando o governo entregou essas terras, eles podiam desmatar 50%. Aliás, naquele tempo, o governo até exigia que desmatasse isso para dar o título de propriedade. Se não desmatasse, não recebia o título porque o governo dizia “esse cara não está usando a propriedade”. E só dava empréstimo se o proprietário apresentasse o desmatamento porque a dimensão deste simbolizava que ele iria produzir. Quem desmatava tudo recebia um outro prêmio, outro lote porque trouxe trabalhador para a área, era considerado um realizador.

Hoje, IBAMA e MP transformam pequenos proprietários em criminosos. Essas pessoas não têm acesso a crédito, então vendem a sua propriedade. Está havendo um movimento de reconcentração da propriedade da terra no Sul, no Sudeste e no Norte principalmente. O sujeito vende aquilo. A lei não pode e não deve produzir conseqüências sociais dessa natureza.
 
Uma terceira questão é o problema da concorrência com a agricultura dos países ricos. Na Europa, nos EUA o agricultor é quase um servidor público. Ele ganha do governo. A agricultura européia é uma atividade semiestatal e a americana vai no mesmo caminho. Às vezes, eu desconfio que eles querem transformar a legislação ambiental no Brasil numa segunda legislação tributária. Jogar o custo sobre o produtor brasileiro, sobre o pequeno, o médio e o grande. Porque até o pequeno, por exemplo, lá no Paraná exporta muito. Boa parte da produção de frango, de suíno, de peixe do Paraná vem das pequenas propriedades.

(Dirceu ) A soja, também está vindo da pequena e média propriedade.
 
(Rebelo) Então estamos jogando o tributo para a base. Tem o discurso muito bom e legítimo que é o ambiental, mas na realidade é um jogo. Transformam essa questão num tributo e jogam nas costas do pequeno produtor que não vê isso com muita clareza.

Eu não vejo nenhuma semelhança entre a cobrança da legislação ambiental no Brasil e na Europa. Devia ter alguma relação. Por que essa questão é tão decisiva no Brasil, mas na França e na Alemanha ninguém fala disso? Ninguém vai chegar para um agricultor alemão e dizer “sai daí que preciso de 20% para fazer uma reserva legal, ou de mais 30% para fazer uma APP”. Acho que temos que considerar que é preciso sim, respeitar a questão ambiental, a reserva legal, a APP, mas como fazer? Tem que ser pela propriedade? Pega-se um sujeito com 10 hectares, toma-se dois nos quais não será criado nenhum ciclo biológico que se reproduza porque a área é muito pequena. O que ele vai fazer? Montar um ninho de roedores? Não. É melhor fazer por microbacias. Aí teremos toda a cadeia biológica - da onça ao microorganismo. A EMBRAPA acha que o melhor é assim, as universidades também.

Mas, a nosssa legislação... São 16 mil leis. Nem o IBAMA participou de sua elaboração, foram feitas, às vezes por procuradores, juristas, advogados. Agora, a EMBRAPA apresentou a solução pela bacia e microbacia, respeitando a fauna e flora locais, inclusive para que elas se recuperem. Esse é o esforço. Mas há o enfrentamento de uma oposição do movimento ambientalista que tem recursos, meios, uma relação boa com a imprensa, um Parlamento (representantes lá) atuante, e a ignorância de uma parcela dos formadores de opinião e dos próprios parlamentares impressionados com esse catastrofismo.

O preço de tudo isso é jogado nas costas daquele proprietário. É preciso levar em conta que não pode ser assim. Temos que ser rigorosos na questão ambiental, mas termos um programa para enfrentar essa questão com metas de curto, médio e longo prazos. Se não vamos encarecer o preço dos alimentos, porque boa parte da agricultura familiar vive disso. É preciso mudar o perfil demográfico de boa parte do país, se não o sujeito vai continuar a vender sua fazendinha, o seu sítio e vir para a cidade. Aí vamos favorecer a guerra comercial contra o Brasil, aquilo que acontece na agricultura.
 
A imprensa jamais substituirá a política

(Dirceu) Como você avalia a imprensa e a realização no final do ano passado da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, a CONFECOM?

(Rebelo) Foi um exemplo. Num primeiro momento, ela sofreu um boicote e, num segundo, houve um recuo. No Brasil, a imprensa se julga com um papel muito acima do que a sociedade espera e do que ela pode cumprir. Atua como se fosse uma instituição boa num país ruim. Pensam assim: “o país não presta, a economia e o país são ruins, o povo não é grande coisa, mas nós, imprensa, estamos aqui para resolver esse problema, para corrigir essas deformidades...”

Conta Hegel que, certa vez, Goethe perguntou a Napoleão o que diferenciava a tragédia antiga da do mundo contemporâneo. Napoleão respondeu: “no mundo antigo, a tragédia e o destino dos homens estavam nas mãos dos deuses. Consultavam-se os oráculos e eles diziam. Ao inventar a política, o homem retirou dos deuses essa atribuição, e passou a ser dono do seu destino e da sua tragédia.”
 
Às vezes, eu tenho a impressão que a imprensa quer subtrair da política a atribuição de ser dona do destino, mediando os conflitos da sociedade. Ela pensa que é uma instituição mais apropriada para fazer isso do que as pessoas, os partidos, a política. Isso deforma o papel da própria imprensa. Retira-lhe a condição de ser parte integrante do país e de reconhecer que há virtudes, qualidades, e também defeitos e deformações que ela não assume. A imprensa junto com outras corporações diagnostica: o país está mal, a culpa é da política e vamos ver se nós que estamos acima disso resolvemos o problema.
 
Isso gera conseqüências muito graves, porque jamais substituirão a política. Primeiro, porque não têm legitimidade; segundo, porque não tem capacidade; e terceiro, porque as pessoas não vão permitir que isso aconteça. A política nasceu pela necessidade das pessoas. Num país como o nosso, desigual, tornou-se o reduto onde as pessoas podem participar livremente. Ninguém pode, por exemplo, escrever roteiro de novela ou editar os telejornais. O povo não pode fazer isso. O povo não escolhe a hierarquia das igrejas, nem os dirigentes das organizações empresariais e dos clubes. Pode torcer. O que o povo escolhe é deputado, vereador, senador,  prefeito, governador, presidente da República. Como o povo vai abrir mão disso? Abrir para quê?
 
Por essa razão a política ainda se mostra tão forte. Você vai na posse do prefeito do mais modesto munícipio do Nordeste e aquilo é uma festa cívica. Não que eles, os vencedores, nunca vão ter um defeito. Não se trata disso, a festa é porque as pessoas sabem que "aqui eu boto, aqui eu tiro". Então, a política é um espaço em que o povo ainda posso exercer a sua influência. E a imprensa não se dá conta disso, o que a transforma numa instituição arrogante, pretenciosa e que se afasta das pessoas, o que é ruim.

Fonte: Blog do Zé Dirceu


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