Mais de 300 servidores do Distrito Federal e de outros estados acompanharam a sessão, ao lado de dirigentes da Fenajufe e de vários sindicatos de base. O coordenador geral Roberto Policarpo foi um dos debatedores da audiência, que contou também com representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, com representantes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça e também do Legislativo.
Uma coisa ficou certa para os servidores presentes: a reivindicação tem o total apoio do STF e do CNJ, mas não agrada muito ao governo federal, que continua batendo na tecla da falta de previsão orçamentária para implementar os novos PCSs em 2011. Nesse sentido, ficou claro também, segundo avaliam os coordenadores da Fenajufe, que os servidores em todo país precisam intensificar as mobilizações para garantir a aprovação final, ainda neste semestre, dos dois projetos. De acordo com eles, sem luta, não haverá revisão salarial este ano.
Primeiro a falar na audiência, o representante do Ministério da Fazenda, Márcio Leão Coelho, apresentou uma tabela em que mostra as despesas com pessoal referente ao período de 1995 a 2009 e os gastos, do mesmo período, com os servidores do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. Com o objetivo de reforçar a posição do governo sobre o impacto orçamentário do projeto, Márcio Leão afirmou que o PL 6613/2009, ao pedir a equiparação com algumas carreiras do Executivo, não apresenta a complexidade e as diferenças de cada uma das carreiras citadas. Segundo ele, a proposta também não fala de “vantagens específicas percebidas pelos servidores do Judiciário Federal”. E, fechando a sua intervenção, que provocou uma forte reação dos servidores que lotaram o plenário, o representante do Ministério da Fazenda considerou que “o aumento da despesa com pessoal pode comprometer o investimento do Estado em programas que geram crescimento para o país”.
Em resposta à interpretação do representante do governo, Roberto Policarpo iniciou sua intervenção explicando qual o objetivo da Fenajufe ao propor e defender o projeto que revisa o PCS do Judiciário Federal. “Pensamos em um projeto para um quadro de servidores que precisa de valorização e de capacitação. Para ampliar o acesso da população à justiça e melhorar os serviços prestados”, explicou Policarpo, que emendou seu raciocínio com uma crítica ao posicionamento apresentado pelo palestrante que o antecedeu. “Em 2008, os servidores deram conta de mais de 25 milhões de processos que chegaram à Justiça. As atribuições dos servidores do Judiciário são tão importantes e complexas quanto as atribuições das carreiras que fazemos referência em nosso projeto”, respondeu.
O coordenador da Fenajufe informou, ainda, que a luta pela equiparação com outras carreiras que desempenham trabalho semelhante ao do Judiciário teve início em 2008, quando a Fenajufe iniciou o debate com o STF sobre o plano de carreira e a revisão salarial. Para reforçar as diferenças salariais existentes entre as várias categorias, ele apresentou um estudo comparativo com as remunerações inicial e final de servidores do Judiciário, Banco Central, Legislativo, TCU, Fisco e Receita Federal. Segundo o estudo apresentado pelo coordenador da Fenajufe, um analista legislativo do Senado Federal, por exemplo, inicia sua carreira com um salário de R$ 13.400,00 enquanto que um analista judiciário, também em início de carreira, recebe uma remuneração de R$ 6.551,18.
“Queríamos uma proposta mais avançada, de plano de carreira, mas conseguimos chegar nessa do PL 6613. Posso garantir que os servidores do Judiciário Federal recebem menos de 80% que um servidor de carreira semelhante e menos de um terço que um juiz substituto em início de carreira”, explicou. Por fim, dando mais uma dura resposta ao representante do Ministério da Fazenda, Policarpo lembrou que esse debate sobre orçamento deve ser feito na Comissão de Finanças e Tributação e não na Comissão de Trabalho. “Temos a compreensão de que gasto com servidor não é despesa e sim investimento para melhorar os serviços prestados à população e ter um Judiciário mais qualificado”, finalizou.
PL 6613 não é apenas do STF, mas de todos os Tribunais
“Precisamos reconhecer os servidores, investir na capacitação para oferecermos um serviço de qualidade aos cidadãos. Esse projeto (PL 6613) não é apenas um projeto do STF, mas sim de todos os tribunais superiores”. Essa frase dá o tom da intervenção que o diretor geral do STF, Alcides Diniz, fez na audiência pública de hoje. Declarando seu total apoio à reivindicação dos servidores e reforçando a importância de os deputados aprovarem o PL 6613/09, o representante do STF também rebateu as declarações do representante do Ministério da Fazenda.
Na avaliação de Diniz, os servidores estão desestimulados a continuar no Judiciário. “Não estamos bem remunerados, por isso defendemos que essa tabela seja aprovada. Além do mais, enfrentamos o problema da rotatividade. É normal o servidor assumir o cargo e depois de um tempo, sair para fazer curso de capacitação e se preparar para entrar em outro órgão público”, explicou o Diretor Geral do STF, citando o estudo comparativo apresentado pelo coordenador da Fenajufe.
Antes de encerrar sua fala, Alcides Diniz criticou o tratamento que tem sido dado, por parte de alguns parlamentares e também do Ministério do Planejamento, ao projeto do Judiciário, considerando que a revisão salarial dos servidores do Tribunal de Contas da União foi aprovada sem muito alarde. “O projeto do TCU foi aprovado no ano passado sem muitas dificuldades. Não estamos sobrepondo a nenhuma outra carreira. Pedimos que os deputados aprovem esse projeto para o bem da Justiça e para o bem da população”, finalizou o representante do STF.
MPOG reforça posição da Fazenda
Na mesma linha que o representante do Ministério da Fazenda, a secretária adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Maria do Socorro Mendes, disse que o projeto de revisão do PCS do Judiciário apresenta algumas questões, consideradas preocupantes pelo governo. “Há divergências quanto aos números e às compreensões apresentados aqui. É preciso considerar a complexidade das categorias do chamado ciclo de gestão”, disse, questionando a reivindicação dos servidores de equiparar sua remuneração com algumas categorias.
Reforçando a posição de representantes do governo e de alguns deputados da base governista, a secretária do MPOG jogou a responsabilidade de até o momento não ter sido fechado um acordo entre a cúpula do Judiciário e o Executivo no impacto orçamentário. “Antes desse projeto ser aprovado é necessário mais discussão do Parlamento com o Judiciário e o Executivo quanto ao orçamento necessário. São cerca de 103 mil servidores do Judiciário, que representará um alto impacto. Há que se pensar nisso”, disse.
Deputados se comprometem com aprovação
Os deputados que participaram da audiência pública disseram ser favoráveis às reivindicações dos servidores do Judiciário Federal. O deputado Paulo Rocha (PT-PA), que foi o relator do primeiro Plano de Cargos e Salários, disse que a Comissão de Trabalho da Câmara sempre aceitou bem as propostas de origem do Judiciário Federal relacionadas aos servidores. “Vamos nos debruçar sobre o mérito desse projeto na sessão de amanhã. A reivindicação dos servidores do Judiciário é legítima, mas infelizmente o Estado brasileiro ainda não conseguiu resolver as distorções entre as diversas carreiras do setor público”, afirmou Paulo Rocha, lembrando, também, que nas tramitações dos projetos dos PCSs anteriores sempre defendeu a categoria.
O deputado Fernando Chiarelli (PDT-SP), que não é da Comissão de Trabalho mas foi à audiência saudar os servidores presentes, disse que o que está sendo reivindicado não é “nada aberrante e extravagante”. De acordo com ele, é dever do Estado conseguir recursos para garantir a valorização das carreiras do funcionalismo público. “O governo tem obrigação de encontrar verba para pagar esse novo plano”, finalizou, expressando seu apoio à reivindicação dos servidores.
A deputada baiana Alice Portugal (PCdoB) também defendeu a aprovação do PL 6613, ao lembrar que vem acompanhando a luta dos trabalhadores do Judiciário Federal desde os primeiros planos de cargos e salários. “Aos nos debruçarmos nas demandas do Judiciário, pela criação de novas varas e de novos cargos, na federalização da Justiça Eleitoral, sabemos que devemos aprovar esse projeto. Há uma expectativa nacional e os servidores esperam por isso”, ressaltou Alice Portugal.
O encerramento da audiência pública foi marcado com as palavras de ordem dos servidores presentes, que mais uma vez gritaram: “6613 Já!”. Nesta quarta-feira (28/04), dirigentes da Fenajufe e de sindicatos de base e servidores do Distrito Federal e de vários Estados voltarão ao Plenário 12, do Anexo II da Câmara para acompanhar a sessão da Comissão de Trabalho, que votará o PL 6613/2009.
“Vamos lotar novamente a sessão de amanhã para mostrar aos deputados que não vamos sossegar enquanto o nosso PCS não for aprovado. Não podemos aceitar, parados, as desculpas do governo de que não tem condições de aprovar a revisão salarial”, informa Evilásio Dantas, coordenador de plantão em Brasília.
Fonte: Agência Fenajufe de Notícias
