Sinjufego
Câmara aprova criação de 164 cargos de juiz e 76 varas trabalhistas
- Detalhes
Canindé
O Projeto de Lei 4409/2008 foi aprovado com emenda apresentada pela deputada Gorete Pereira (PR-CE) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deslocando uma vara de Pacajus para o município de Canindé.
Próxima semana
Conforme acordo firmado por líderes partidários, entrarão na pauta do Plenário na próxima semana outros três projetos de lei que criam varas trabalhistas:
- 5545/2009, que aumenta de oito para dez o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, na Paraíba;
- 5548/2009, que cria três varas do Trabalho nos municípios piauienses de Uruçuí, Bom Jesus e Valença do Piauí, dentro da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, sediado em Teresina. A proposta cria ainda 3 cargos de juiz do Trabalho, 3 cargos em comissão e 15 funções comissionadas para provimento das novas varas.
- 5549/2009, que cria cinco novas varas trabalhistas para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, com jurisdição no estado de Mato Grosso.
Íntegra da proposta:
PL-4409/2008
PL-5541/2009
PL-5542/2009
PL-5543/2009
Fonte: Agência Câmara de Notícias