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“A conjuntura é extremamente desfavorável a proposições que tenham grande impacto orçamentário. Até porque o Governo Federal fez corte de 50 bilhões no orçamento e não é tarefa fácil arrancar do governo algo em torno de R$ 7 bilhões”, afirmou Toninho. Por outro lado, o assessor considera a aprovação dos projetos possível porque “a medida é justa, necessária e conveniente”.

Toninho explicou que o Judiciário e o MP estão defasados em relação a todas as carreiras similares nos demais órgãos, como no Tribunal de Contas e no Legislativo e avaliou que este é o momento que o governo tem para reestruturar as carreiras de Estado e reajuste de remuneração anual, como já é assegurado aos aposentados do INSS. Quanto à valorização do servidor, Toninho diz que o Judiciário tem perdido quadros para outros poderes em função dos baixos salários.

“A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabelece que o projeto para vigorar no ano seguinte tem que tramitar até 31 de agosto do ano anterior. Esses dois projetos foram encaminhados em 2009 e não caberia ter reajuste em 2010, mas poderia ter em 2011. Foi omissão do STF em não prever os recursos para implementar o plano”, criticou Toninho. Ela apontou que os magistrados fizeram isso, quase um ano depois, para terem aumento.

Toninho ajudará a convencer os parlamentares a assinar o manifesto lançado durante o ato. Que tem como objetivo criar uma frente de parlamentares em defesa do reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público.

Veja aqui o que diz o manifesto.

Fonte: Sindjus-DF