Sinjufego

Cansado de tantas medidas protelatórias e diante da chegada do recesso parlamentar (que vai de 17 de julho a 1º de agosto), o sindicato cobrou ações e resultados da comissão criada no início de junho para negociar a aprovação do PL 6613/2009 junto ao Judiciário e ao Legislativo.

Na carta, o sindicato derruba, com argumentos da própria comissão e julgados do STF, o discurso de que nosso projeto não pode ser votado por não possuir adequação orçamentária.

Surpreendendo os deputados, o Sindjus expôs um levantamento que mostra que desde o dia primeiro de janeiro de 2009 foram aprovadas quatro proposições, que versam sobre aumento de despesas com pessoal e encargos sociais, sem que elas contassem com prévia inclusão da autorização do Anexo V e de dotação de despesas das LOAs correspondentes.

Além desse levantamento, os coordenadores levaram ao conhecimento dos parlamentares as decisões do STF, que tem decidido que a falta de autorização orçamentária torna inexeqüível a lei no mesmo exercício que editada, mas não nos subseqüentes. As decisões ADIMC 1243-MT – 1995; ADIMC 1428-SC – 1996; ADIMC 1585-DF – 1998; e ADIMC 3599-SC – 2007 viabilizam a aprovação do PL 6613/2009.

Diante da pressão, bastante fundamentada, realizada pelo Sindjus, o presidente Cláudio Puty, que vem prometendo uma série de coisas nos últimos tempos, anunciou que ia procurar o STF e tentar concretizar uma reunião com o Ministério do Planejamento. O parlamentar, mais uma vez discursou tentando agradar os presentes.

Um dos mais empolgados ao receber as Havaianas foi o deputado João Dado (PDT/SP). “Gostei da idéia. Também sou sindicalista do serviço público e acompanho o pleito do Judiciário. Entendo que o fortalecimento do Estado passa pelo fortalecimento do servidor público”, destacou. João Dado afirmou que votará a favor do PL 6613/2009 na comissão e Plenário.

Outro deputado da CFT que recebeu as sandálias foi o deputado Pedro Eugênio (PT/PE). Ele disse apoiar o pleito do Judiciário, mas considera essencial que antes haja previsão orçamentária. “Eu não conheço o impacto financeiro dessa proposta, mas entendo que é preciso construir uma relação com o Executivo. O pleito é importante e merece apoio no sentido de se criar condições orçamentárias”.

Já o deputado Domingos Dutra (PT/MA), que não é integrante da CFT, mas sim da Comissão de Direitos Humanos, disse que votará a favor do projeto tão logo ele seja incluído na pauta do Plenário da Casa. “É preciso colocar o acesso à Justiça como indicador de qualidade de vida. Vários municípios do país não têm sede do Judiciário. Os servidores precisam de remuneração digna, com estrutura e material, para atender as demandas do povo”, disse Dutra.

Outros deputados também receberam as sandálias do Sindjus, como José Humberto (PHS/MG), Assis Carvalho (PT/PI), Rui Costa (PT/BA), Júlio Cesar (DEM/PI), André Vargas (PT/PR) e o vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT/MG), que também integra a Comissão Mista de Orçamento.

A idéia da entrega das Havaianas, acompanhando a carta, era fazer com que os deputados se lembrassem da importância do tema para os servidores de todo o Brasil e se empenhassem para aprovação do relatório do PL 6613/2009, que já foi apresentado à CFT no mês passado.

Agora que os deputados, por meio da carta, já sabem que o discurso de que o PL 6613 não pode ser aprovado é equivocado, eles podem cuidar da aprovação do nosso projeto antes de se deixarem levar pelo clima de recesso.

Fonte: Sindjus/DF