Lula não informou quais propostas serão aproveitadas pelo governo. Depois de três dias de debates, a conferência terminou com a aprovação de mais de 600 propostas que tratam da produção de conteúdo, meios de distribuição e direitos e deveres para o setor
“Vamos trabalhar no Congresso Nacional para que a gente tenha o marco regulatório condizente com as necessidades da evolução das telecomunicações no Brasil e no mundo, e com as necessidades de democratizar, cada vez mais, os meios de comunicação no Brasil”, disse Lula. Na avaliação do presidente, é preciso atualizar a legislação brasileira de radiodifusão, regulamentada pela última vez em 1962.
Algumas das propostas aprovada durante a conferência já tramitam como projetos de lei no Congresso como a proibição da publicidade direcionada às crianças (PL 5921/2001); a regulamentação da publicidade de bebidas alcoólicas; o fim dos pacotes fechados na TV por assinatura para permitir que o assinante possa fazer o seu próprio pacote (29/2007) e o restabelecimento da exigência do diploma para os jornalistas (PEC 386/2009).
Fonte: Agência Câmara de Notícias com informações da Agência Brasil
