Câmara Legislativa de Minas: 80% das leis são pouco producentes
Tanto os políticos quanto os cidadãos desconhecem funções que deveriam exercer. Elemento-chave no quadro que mostra a forma como atua hoje o Legislativo, o eleitor, muitas vezes, contribui negativamente no processo. Na opinião da coordenadora do projeto Parlamento Jovem da PUC-MG, professora Beth Marques, não existe, por parte de candidatos a vereador ou deputado, conhecimento sobre seu papel legislativo, e o eleitor, por sua vez, também desconhece essas funções.
Assim, acaba por demandar do parlamentar benefícios pessoais (como empregos), que são atendidos com recursos públicos obtidos em negociações com o Executivo ou mesmo provenientes do Legislativo. "Isso gera um ciclo vicioso, que acaba por definir o tipo de produção legislativa nos municípios e estados brasileiros", explica.
De acordo com o coordenador do Nesp, Robson Sávio, outra questão que influencia a má performance dos parlamentos é a distância entre o eleitor e seus eleitos. Para ele, a ação do eleitorado deve acontecer em três momentos. Na situação do voto deve-se levar em conta que o legislador tem de ser alguém que realmente conheça a legislação, represente o cidadão e tenha disposição para a fiscalização dos outros poderes. Outra iniciativa é o acompanhamento dos legislativos, que pode ser feito individualmente ou pela criação de grupos que pressionem os legisladores a desempenhar sua função. Em um terceiro momento, é preciso promover a formação política, seja de pessoas, de movimentos sociais ou de entidades, dispostos a propor leis, participar de audiências e até mesmo ocupar cargos políticos.
Relevância
Para cientistas políticos entrevistados pela reportagem, no entanto, essa produção de baixo impacto tanto nas assembleias como nas câmaras compromete a qualidade do trabalho parlamentar. Para Robson Sávio, o fato de o Legislativo produzir matérias de pouca relevância para a população acaba deixando um vácuo que é preenchido pelo Executivo. "Nos últimos anos, prefeitos e governadores têm se articulado em grandes bancadas nas casas legislativas e têm conseguido aprovar quase tudo o que propõem. Por isso mesmo, a fiscalização do Executivo também não ocorre. "Em uma democracia em que a tripartição dos poderes deveria existir, há, na verdade, um descontrole no arcabouço da democracia institucional. Um desequilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário."
Como pressionar
Monitorar a atuação do político que elegeu e intervir com ele em casos de necessidade é a melhor forma de pressão do eleitor. À medida que o Legislativo percebe que é constantemente avaliado, melhora a qualidade de sua produção. Existem grupos especializados em acompanhar o trabalho legislativo em sua cidade ou estado. Articulada, a sociedade pressiona de maneira mais eficaz.
Atitudes simples
A participação da sociedade para fiscalizar o Legislativo pode ocorrer por meio de atitudes simples, como o envio de e-mails e cartas, contatos telefônicos, acompanhamento pela internet do que os parlamentares fazem. Solicitar a votação de projetos relevantes para a comunidade ou questionar a posição de um parlamentar eleito é o modo mais eficaz de pressão.
A maioria das câmaras ou assembleias legislativas divulga em suas páginas na internet o e-mail e o telefone de vereadores e deputados. Com um simples telefonema ou mensagem eletrônica é possível exigir a votação de um projeto ou questionar a posição do político em relação a um tema de interesse.
Já a ação dos grupos pode ser feita por meio do monitoramento, inclusive, com metodologias desenvolvidas por organizações acadêmicas, como o Nesp, que atua com o objetivo de capacitar pequenas ONGs e associações a vigiarem os parlamentos. Conforme a população se aproxima das instituições, tendem a transformá-las em ambientes mais transparentes e mais responsáveis.
"As pessoas nem sabem em quem votaram na última eleição. À medida que o Legislativo perceber que está sendo monitorado, a responsabilidade e a qualidade do trabalho aumentará. Eles terão a consciência de que estão sendo constantemente avaliados. E, uma coisa é fato, ninguém quer perder voto", afirma Sávio. (DA)
Leis cosméticas
Daniela Almeida
Datas comemorativas, nomes de ruas, títulos de honra, criação de organizações de utilidade pública. Mais de 80% do trabalho realizado pelos legislativos municipais e estaduais em todo o país é composto pela proposição e aprovação de leis cosméticas, a chamada política de baixo impacto. Dados de institutos focados na análise da produção de câmaras e assembleias legislativas mostram que as funções de 52.137 vereadores e 1.035 deputados - fiscalizar todos os níveis da administração pública e propor políticas para a sociedade - são simplesmente ignoradas para dar lugar a leis que garantam aos parlamentares palanques políticos e, consequentemente, novos votos.
Na opinião da coordenadora do projeto Parlamento Jovem da PUC-MG, professora Beth Marques, o que prevalece atualmente são "ações de cunho essencialmente clientelistas e assistencialistas". Uma pesquisa do Instituto Ágora mostra que aproximadamente 80% da produção legislativa nas câmaras municipais de grandes centros urbanos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, são efemérides, ou seja, leis que fixam datas comemorativas. "Essas leis funcionam na verdade como moeda de troca para a manutenção do eleitorado", diz Gilberto de Palma, diretor do Instituto Ágora.
Funciona da seguinte maneira: o vereador coloca em votação, por exemplo, o Dia da Comunidade Israelense, uma agremiação forte na cidade em que legisla. Aprovada a lei, perto das eleições, esse mesmo vereador visita a sede da comunidade israelense no município para pedir votos. Em outras palavras, ele conseguiu formar um palanque eleitoral, o qual usará para obter apoio de um importante nicho da população local.
Outro levantamento, esse do Grupo de Acompanhamento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), iniciativa do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Arquidiocese de Belo Horizonte e PUC Minas (Nesp), aponta que 78% de todos os projetos aprovados neste ano na Assembleia mineira (569 no total) são de declaração de utilidade pública a associações e outras organizações da sociedade civil, que dessa maneira conseguem benefícios como isenção de impostos.
Na avaliação do vice-presidente da Assembleia, deputado Doutor Viana (DEM), esses projetos têm seu valor, porque beneficiam a sociedade, na medida em que habilitam associações a conseguir recursos públicos e a aplicá-los em benefício das comunidades. Fonte: Correioweb.com.br
