João Dado afirma que a medida evitará irregularidade nas seleções públicas. “A fraude mais comum e difícil de ser provada é a realização de provas orais e entrevistas sem qualquer registro, o que permite o favorecimento de apaniguados”, aponta.
Ao mesmo tempo, diz o deputado, não seria viável proibir provas práticas, pois a oratória é indispensável ao exercício de determinados cargos. A obrigatoriedade do registro seria acrescentada ao artigo 37 da Constituição, que trata da administração pública.
Tramitação
A PEC terá a sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
