Diário da Manhã - Política e Justiça - Dia 07/01/2010
Deputados Jardel Sebba, Humberto Aidar e José Nelto sorriem na sala de comissões da Assembleia
Supervisora do tribunal diz que período que compreende administrações de Iris e Santillo foi positivo para a empresa. Em 1994, a dívida da Celg já atingia a quantia de R$ 3,5 bilhões, mais da metade do montante que a empresa deve hoje (R$ 5,7 bilhões). Este seria o valor com a correção do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado). O número pode ser constatado no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas foi repassado por um dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O órgão estadual prefere manter sigilo até fechar as investigações dos outros institutos. A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa e Economia, da Universidade de São Paulo-USP) apresentará seu relatório hoje pela manhã à CPI. Apesar da dívida, a supervisora do TCE, Edna de Araújo Andrade, afirmou ontem que o período foi positivo para a Celg. O presidente da CPI, deputado Helio de Sousa (DEM), afirmou que a CPI e instituições responsáveis pela fiscalização vão fechar ano a ano a questão do endividamento.
Consta no relatório que os balancetes de 1991 a 1994 foram semelhantes aos de 1983 a 1990, embora neste último período investigado tenham ocorrido fatos que afetaram o sistema de energia elétrica de forma determinante. A Celg havia, durante os dois períodos, empreendido obras de expansão do sistema elétrico, principalmente da Usina de Cachoeira Dourada, e havia contraído empréstimos e financiamentos. O endividamento era superior aos recursos próprios e tanto a curto como a longo prazo a empresa tinha problemas para honrar os compromissos assumidos. Em relação ao período anterior, o TCE observou que as estratégias gerenciais foram encaminhadas para o alongamento das dívidas e para a redução das despesas com pessoal.
Helio lembrou que pouco foi estudado e questionado sobre o período, porque só agora foi feito o levantamento. "Na década de 80, a Celg já apresentava endividamentos e, com certeza, já apresentava sintomas de dificuldade de equilíbrio econômico-financeiro. Eu diria que, como consequência de análise que tivemos desse período, podemos ver que, além de ter as dificuldades, começou a se perder patrimônio. Entre elas, a transferência de Corumbá I pra Furnas e a questão das transferências de todos os bens que a Celg tinha no Tocantins." Com a criação do novo Estado, a empresa perdeu hidrelétricas, subestações e imóveis que não retornaram ao caixa da Celg, mas foram para o caixa do governo de Goiás.
A obra mais importante foi a construção da quarta etapa da Usina de Cachoeira Dourada, que foi concluída em definitivo em março de 1994, proporcionando acréscimos na potência de geração e redução na compra de energia elétrica. Em 1993, a empresa quitou a dívida com Furnas, um montante de R$ 13.119.182. Apesar deste ano ter tido resultado negativo muito acima de 1992, ocorreu aumento da atividade da empresa. Para suprir a demanda, foram abertas 760 novas vagas.
Os principais credores eram a Eletrobrás, referente a empréstimo para ampliação do sistema elétrico, e de cotas do consumidor; e o Banco Paribas, decorrente dos financiamentos para execução de obras da Usina. Em 1993, devido a mudanças na política tarifária, principalmente da Lei nº 8.631/94, de 4 de março de 1993, que promoveu a desequalização das tarifas de energia elétrica, que permitiu que os níveis das tarifas fossem propostos pelos concessionários. A nova lei apresentou uma medida de solução emergente para as concessionárias de energia elétrica, que, somada a outras políticas governamentais federais e estaduais, contribuiu para a reversão dos resultados da Celg em 1994, quando a mesma apresentou lucro. Após cinco anos de prejuízos, a empresa cresceu 11% - fechou com lucro de R$ 34.560.000.
As políticas governamentais promovidas em 1993 e 1994 refletiram sobremaneira no desempenho da empresa, contudo, não foram suficientes para modificar a situação financeira e seu perfil econômico. Reflexos da crise energética que assolou o Brasil e a crise financeira mundial, que afetou diretamente as condições e parâmetros das finanças públicas estaduais e federais. De acordo com o relatório, nas instituições públicas reinava a lei de "ninguém paga ninguém", o que fragilizou o governo federal e o Ministério de Minas e Energia, que não conseguiram resolver o problema.
Apagão
Pela quarta vez seguida, a reunião da CPI se atrasa por problemas de queda de energia em Goiás. Nos corredores da Assembleia e até entre os membros da comissão, a falta de energia já virou motivo de piada. "Vai ver é alguém mandando boicotar para que não possamos descobrir nada. E amanhã (hoje), que faremos a investigação de 25 anos, podem ter certeza que vai ter energia de novo", brincou um deputado.
A Celg publicou nota de esclarecimento à imprensa explicando que o apagão foi provocado por uma descarga atmosférica (raio) na Subestação Xavantes causando o estouro de um para-raios de 230 kV desta subestação, que afetou o transformador que abastecia nove municípios.
Guerra de versões continua
A CPI continua sendo palco de disputa política entre os deputados Daniel Goulart (PSDB, foto) e José Nelto (PMDB). Goulart atacou o PMDB, no governo de Iris Rezende (PMDB) de 1991 a 1994. O tucano apontou que, em 1994, 51% da dívida se dava por empréstimo. "E na calada da noite, em 30 de março de 1994, Iris autorizou a venda de 665.714.000 ações preferenciais na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro para pagar débitos com empreiteiros em exercício anterior."
Nelto rebateu. "O papel do Daniel nesta CPI é acusar o PMDB e Iris. É uma acusação leviana. O governo consultou a Assembleia e agiu dentro da lei. E foi o Marconi Perillo (PSDB) que enviou o projeto da venda de 41% das ações da empresa. O governador Alcides Rodrigues (PP), que é mais sensato, estuda o impacto na economia." Mas foi o Tribunal de Contas do Estado que não deu espaço para rusgas entre os dois deputados, apesar das tentativas fracassadas do tucano de atingir o PMDB. A supervisora do Tribunal, Edna Andrade, esclareceu que foram ações legais, sem "relação direta com o endividamento da empresa".
