O Popular - Economia - Dia 07/01/2010
Conclusão do processo ainda depende de autorização do STJ para uso das escutas telefônicas
Sônia Ferreira
O processo que apura o cartel dos preços dos combustíveis em Goiás, instaurado em 2002, ainda está em tramitação na Secretaria do Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.
Para a sua conclusão, falta a autorização do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para que sejam usadas as provas das interceptações telefônicas realizadas na época pela Polícia Civil do Estado.
"Enquanto não tivermos a autorização da Justiça para usarmos as escutas telefônicas como provas no processo contra os postos não podemos concluir o processo", justifica a secretária do SDE, Mariana Tavares de Araújo.
Contudo, ela informa que ainda recebe denúncias de que o Sindiposto de Goiás continua induzindo seus associados a adotarem os mesmos preços nas vendas de combustíveis.
Em entrevista concedida ontem à CBN Anhanguera, a secretária do SDE admitiu que é muito difícil provar a formação de cartel, em qualquer área empresarial. "Ninguém combina a prática de preço igual com a luz acesa para não deixa rastros, ou seja produzir provas", justifica.
No entanto, para a secretária Mariana Tavares, cartel é um crime previsto em lei.
História
Em 2002, o Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil público para apurar o alinhamento dos preços dos postos de combustíveis. Na oportunidade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade), do Ministério da Justiça, com base em informações do MP e da Delegacia de Defesa do Consumidor, condenou o então presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo de Goiás (Sindiposto), José Batista Neto, por induzir os postos a aumentarem seus preços.
Na mesma época, a SDE instarou processo administrativo contra o Sindiposto e contra alguns proprietários de postos por cartel com base em interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Civil de Goiás.
Mariana Tavares lembra que é uma questão de mercado o reajuste de 8,48% do preço do álcool aplicados pelos postos do Estado, na virada do ano. "Prevalece a lei da oferta e procura. No momento, a procura pelo combustível está superior à oferta, portanto, forçando os preços para cima", alega.
Advogado pede ação de consumidor
Sônia Ferreira
O advogado especialista em direito empresarial e professor da PUC Goiás, Rubens Fernando Mendes de Campos, afirma que em Goiânia, como mais de 90% dos postos de combustíveis adotam preços iguais, isso já é um indício de cartel, criando uma sensação de impotência no consumidor, que não tem opção. Ele aconselha os consumidores a denunciarem os donos dos postos nos órgãos de defesa, pela prática de alinhamento de preços.
O coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual, Érico de Pina Cabral, articula algumas ações para tentar acabar com o alinhamento de preços dos combustíveis em Goiás. Ele também apura as responsabilidades pelo desabastecimento de álcool (etanol) nos postos de Goiânia nos dias 30 e 31 de dezembro, bem como o reajuste de quase 9% no preço, no primeiro dia do ano. "Não estamos de braços cruzados", diz.
O presidente do Sindiposto, Luiz Pucci, nega, com veemência, que o setor seja cartelizado em Goiás. "O alinhamento de preços é uma coisa natural. Se temos praticamente os mesmos custos operacionais e pagamos os mesmos preços pelos combustíveis adquiridos das distribuidoras, é natural que pratiquemos preços iguais no varejo", justifica.
Mas Luiz Pucci lembra que, semanalmente, envia aos órgãos de defesa do consumidor no Estado cópias das notas fiscais das compras de combustíveis. Pucci acrescenta que a cobrança de preços quase iguais na venda de combustíveis não se verifica apenas em Goiânia. "Isso ocorre em praticamente todas as cidades."
Goiás é o 4º consumidor de etanol
Goiás é o quarto Estado consumidor de álcool hidratado do Brasil, com 5,8% do total, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O Estado de São Paulo concentra mais da metade do consumo, sendo responsável por 53,64% das vendas de etanol feita pelas distribuidoras. Os dados são do mês de novembro de 2009.
Os dez principais Estados consumidores de hidratado são: São Paulo (e 53,64%), Paraná (7,04%), Minas Gerais (6,79%), Goiás (5,38%), Rio de Janeiro (5,27%), Bahia (3,13%), Mato Grosso (2,79%), Santa Catarina (2,52%),Pernambuco (2,30%) e Rio Grande do Sul (1,62%).
