Segundo o projeto, as novas varas serão instaladas nos municípios de Campo Novo do Parecis, Juara, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande, de acordo com as disponibilidades orçamentárias.
Para viabilizar o funcionamento das novas varas, o projeto prevê a criação de cinco cargos de juiz do trabalho efetivo; 62 cargos a serem preenchidos por concurso - 30 de analistas (nível superior) e 32 de técnicos (nível médio); 5 cargos comissionados e 41 funções comissionadas, a serem atribuídas a concursados em posições de direção, chefia e assessoramento.
O relator da proposta na CCJ, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), apresentou parecer favorável. A CCJ também aprovou emenda da Comissão de Finanças e Tributação que prevê a adequação do projeto à Lei Orçamentária Anual.
Tramitação
O projeto seguirá para o Plenário da Câmara. Além de passar pela CCJ, o texto já foi aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.
Fonte: Agência Fenajufe de Notícias com informações da Câmara dos Deputados
