O Popular - Coluna da Cileide Alves - Dia 09/11/2009
‘De nada adianta a Assembleia reduzir os mecanismos que hoje restringem sua ação parlamentar, se não há interesse em utilizar-se nem mesmo dos mecanismos já existentes.’
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Evandro Magal (PP), subiu à tribuna quinta-feira para fazer uma reclamação insólita: seus colegas não querem trabalhar. A sessão daquela tarde foi encerrada por falta de quórum, pois apenas 12 dos 41 parlamentares estavam em plenário, uma situação recorrente neste segundo semestre.
“(Deputados) não vêm na Casa; quando vêm, registram presença e saem. Não têm compromisso com a sociedade e com o eleitorado”, acusou o líder, que fez outra revelação grave. “Dia de terça-feira tem de implorar, ligar, ir de gabinete em gabinete (para convocar o deputado). Isso é um absurdo”.
De fato um absurdo. Deputado tem a obrigação de participar das sessões ordinárias às segundas, terças, quartas, quintas e sextas-feiras. Por liberalidade, as sessões deliberativas ocorrem apenas entre terças e quintas e nem assim há quórum. Quem mata serviço não perde salário no contracheque, pois muitos registram presença e caem no mundo. “Tem de mexer no bolso”, provocou Magal.
O líder do Governo chegou a esse extremo porque a ausência de seus colegas atrapalha seu trabalho, que é garantir a votação dos projetos de lei de interesse do governo. Sua bronca, entretanto, expõe que além do governo, a sociedade também perde, mas não há por lá ninguém para defender os interesses da população goiana.
No artigo A Relação entre os Poderes Executivo e Legislativo em Goiás no Período de 1995 a 1998, baseado em sua pesquisa de mestrado e publicado no livro Panorama da Política em Goiás (Editora da UCG), Gustavo Faria Lopes observou que a exclusividade do Poder Executivo goiano de propor projetos de lei que regulam a atividade econômica (os projetos que tratam de assuntos tributários, financeiros e econômicos) garante a este poder uma supremacia em relação ao Parlamento.
Esse tipo de projeto de lei, observa, “distribui recursos altamente divisíveis e, por isso, são preferidos pelos legisladores, pois ampliam consideravelmente as possibilidades de barganha coletiva entre os representantes”. Como o Executivo concentra essa prerrogativa, tem em mãos um poder importante para fazer valer suas preferências no processo legislativo.
Recentemente, a Assembleia aprovou em primeira votação projeto de emenda constitucional (PEC) que concede ao deputado poder para apresentar projetos de lei dessa natureza. Há dois anos, os deputados mudaram o Regimento Interno ampliando o poder de ação da Casa no processo legislativo.
Aparentemente, os deputados estão corretos em mudar o artigo 37 da Constituição do Estado para dividirem com o Executivo o poder de propor matérias relevantes para o Estado. No entanto, por outro aspecto da pesquisa de Gustavo Faria é possível perceber que a produção da Assembleia goiana deixa a desejar até mesmo nas iniciativas que lhe são garantidas por lei.
É o caso das chamadas leis que visam diminuir a violência, proteger o meio ambiente, garantir direitos de minorias, etc. No período da pesquisa de Gustavo Faria, quando ele debruçou-se sobre 868 projetos de lei aprovados pela Assembleia, não houve nenhuma proposta dessa natureza.
O que não deve ter mudado muito hoje. O foco do Parlamento, conforme atestou o pesquisador na época e pode ser percebido hoje, são os projetos que prestam homenagens e concedem títulos de utilidade pública a entidades civis (523 dos 569 projetos de iniciativa do Parlamento aprovados nos quatro anos pesquisados).
De nada adianta a Assembleia reduzir os mecanismos que hoje restringem sua ação parlamentar, se não há interesse em utilizar-se nem mesmo dos mecanismos já existentes, que não são poucos. Para dar qualidade ao mandato, o parlamentar deveria pelo menos participar das atividades internas da Casa, da discussão dos projetos propostos pelo governo, apresentando pareceres ou emendas, e propondo projetos que tratam de assuntos de interesse geral.
A baixa qualidade da atuação parlamentar não é privilégio de nenhum partido – os gazeteiros estão em todas as legendas. Não há um deputado que se sobressaia entre seus colegas pela qualidade de sua ação parlamentar. Os poucos destaques ocorrem apenas no pobre debate entre ser a favor ou contra um grupo político, isto é, no troca-troca de acusações entre tucanos, governistas e peemedebistas.
A continuar a prática atual, o aumento da prerrogativa da Assembleia não terá efeito positivo sobre a qualidade de sua produção. Servirá apenas para aumentar o poder de barganha individual do parlamentar, que certamente será usado a favor de seu interesse pessoal e não no da coletividade. O que precisa mudar é a essência da ação parlamentar, focada apenas em ações políticas voltadas para a reeleição do deputado.
De que adiantará uma Casa com mais poder se ela não exerce nem os que já tem? Para se impor à sociedade, os parlamentares precisam trabalhar naquilo para o qual foram eleitos, isto é, no exercício parlamentar. Se a maioria não vai ao Legislativo nem para votar, imagina esperar qualidade da produção. Um Parlamento assim não faz história, muito menos seus parlamentares.
