Sinjufego

O projeto foi sugerido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com o objetivo de assegurar recursos para implantação do sistema de segurança dos tribunais regionais federais e direções de foros federais. Pelo projeto, o fundo deverá ser instituído e gerenciado pelo Conselho da Justiça Federal.

Segundo a Ajufe, a principal inovação do projeto é que ele reserva ao fundo um percentual de recursos decorrentes da aplicação do confisco em casos criminais federais. Pelo texto, 12,5% dos recursos confiscados ou provenientes da alienação dos bens perdidos em favor da União em processos criminais serão revertidos para o Funseg-JF.

Tramitação
O PL foi apresentado à Câmara no dia 25 de maio e tramita em regime de prioridade. Atualmente, aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Sílvio Costa [PMN/PE], e depois de aprovado nesta Comissão, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. O PL também está sujeito à apreciação do Plenário da Casa.


Fonte: Agência Fenajufe de Notícias com informações da Agência Câmara