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Reforma do Estatuto do Sinjufego - Confira as Alterações Destacadas em Vermelho

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
PARA DELIBERAÇÃO SOBRE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

 

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Sinjufego


Ele acredita que o projeto é fundamental para o Judiciário. "Apesar de todo o aumento de produtividade dos juízes federais, nós temos ainda um estoque muito grande de processos e uma demanda que tem aumentado. Então, por mais que esses mecanismos de gestão e de racionalização de meios e de pessoas tenham sido empregados na Justiça Federal e tenham aumentado muito a produtividade, ainda há uma necessidade de ampliação", afirma.

Varas no interior
O relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado federal Aelton Freitas (PR-MG), explicou que houve nas comissões da Câmara muita polêmica sobre a criação dos órgãos. Alguns deputados reclamaram que as varas anteriormente aprovadas para a Justiça Federal foram centralizadas nas capitais. Por esse motivo, os parlamentares incluíram uma emenda exigindo a criação dos órgãos judiciais em cidades do interior.

O projeto original (PL 5829/05), de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também previa a criação de 400 varas federais, mas os parlamentares atenderam sugestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reduziram esse número para 230.

O deputado Aelton Freitas ressaltou que as novas varas são essenciais para o trabalho do Judiciário: "É de fundamental importância a criação dessas varas: a demanda por Justiça é muito grande".

Fonte: Agência Fenajufe de Notícias com informações da Agência Câmara

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